Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PR EVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORM A IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER M ONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESS OS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TER CEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FICANDO