1 resultados encontrados para ficas de trabalho - data: 22/08/2025
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Marcelinho Carioca: polícia de SP prende quinto acusado de sequestrar ex-jogador e amiga; outros dois são procurados
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2402 mantida. JUROS MORATÃRIOS NAS CONDENAÃÃES IMPOSTAS à FAZENDA PÃBLICA Entendimento da Câmara de não aplicação da Lei 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, diante da declaração da inconstitucionalidade por arrastamento na ADin 4.357/DF. Afastamento da Súmula 45 do STJ