Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7070 deliberação deveria ser previamente comunicada para autorização. Sendo assim, impõe-se concluir que entre os litigantes não houve Ora, se realmente fosse necessária a autorização da empresa, vínculo empregatício, uma vez que a parte reclamante prestou certamente seria ela quem indicaria o substituto. Aliás, nem seria serviços autônomos e sua adesão ao q

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7076 julgamento dos recursos interpostos neste processo, a parte reclamante não foi empregada da empresa COMED, porquanto entenderam que atuou com autonomia na prestação laboral, Por sua vez, a própria testemunha da parte reclamante afirmou que incompatível com a relação empregatícia reconhecida na poderiam trocar os plantões, mediante prévia comunicação. orige

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 7595 parcela não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já DA VIGÊNCIA DA NORMA MATERIAL E PROCESSUAL NO possuíam o direito a seu pagamento, enquanto aquelas TEMPO circunstâncias não forem alteradas, sob pena de se chancelar a A Lei n. 13.467/17, que modificou a legislação material e processual redução da remuneração do trabalhador e ferir direito ad

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2608 Consoante dispõe o art. 897-A da CLT, os embargos de declaração certo e determinado de cada plantão, bem como do termo de só são admitidos nas hipóteses de haver contradição e/ou omissão fiscalização realizado pelo Ministério da Fazenda para apuração de no Acórdão embargado, não se prestando para o fim de revisar o sonegação de tributos pelos méd

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 325 Indefiro. CLT, conforme declarações contidas na inicial, sendo pacífico, na No que concerne à multa rescisória, segundo o §6º, do art. 477, da jurisprudência, a desnecessidade de declaração do próprio punho CLT, as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo legal, sob do interessado acerca de sua hipossuficiência, bem como a pena de multa. concessã

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 4451 Como afirma Mascardus, "quem não pode provar é como quem folga, informou que se houvesse alguma intercorrência na nada tem; aquilo que não é provado é como se não existisse; não Corporação, que gerasse alguma interferência no horário do serviço poder ser provado, ou não ser é a mesma coisa" (Apud Almeida Jr., na empresa, ela, testemunha e o autor, combi

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 7588 DA FORMA DE TERMINAÇÃO CONTRATUAL aplicada. Pretende a reclamante a reversão da justa causa aplicada, A informação constante do Relatório da Sindicância peca pela alegando que não cometeu nenhum ato faltoso no cumprimento de vacuidade. As referências são aleatórias e imprecisas, noticiando- seus deveres. se, apenas, que “a Gerente Geral da agência 393

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2605 julgamento, ao qual me curvo, por respeito ao princípio da ficasse sem cobertura profissional, pois isso acarretaria riscos aos colegialidade, as provas colhidas indicam a autonomia da prestação pacientes, à entidade hospitalar e à propria atividade deles, na laboral da parte reclamante, não vindo ao caso, frente ao princípio medida em que permitiria à tomado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1581 Augusto Espinosa (OAB: 208373/SP) - Antonio Jose Espinosa (OAB: 86300/SP) - Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 1060070-28.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Seguro Geral da Obra (Riscos de Construção).Não consta da parte do procedimento administrativo junta-do pelo INSS a apólice relativa à APS Américo Brasiliense; o endosso de prorrogação da apólice da APS Guariba está encartado na fl. 606/607.O autor juntou duas apólices de seguro dos riscos de enge-nharia (fl. 99/115), e vários endossos, mas não é possível correlacioná-las a cada um dos contratos em questão.Os documentos relativos às apólices nº 1006700001355 (fl. 100/103, 106