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fev 19 2024
Suspeito de matar namorada tem passagem por violência contra a mulher, porte de arma e tráfico de drogas

De acordo com a delegada da Delegacia de Defesa a Mulher (DDM) de Sorocaba (SP), homem havia saído da cadeia há três meses, mas não informou sobre qual crime ele cumpria pena. Ele foi preso suspeito de feminicídio. Corpo de Luciana Machado foi encontrado na casa do pai dele.

O homem preso suspeito de matar Luciana Aparecida de Almeida Machado, de 36 anos, possui passagens pela polícia por violência contra a mulher, porte de arma, tráfico de drogas e furto.

O corpo da vítima foi encontrado dentro de um cômodo em uma casa no Jardim Planalto, em Sorocaba (SP), neste domingo (18), com sinais de espancamento. Ela desapareceu na noite de sábado (17), depois que saiu para ir a uma casa noturna com o suspeito.

De acordo com a família, Luciana namorava o suspeito há seis meses. A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba disse que Fabrício Veloso de Almeida havia saído da cadeia há três meses, mas não informou sobre qual crime ele cumpria pena.

O suspeito foi preso pela Polícia Militar no bairro Júlio de Mesquita e encaminhado à DDM. Ele passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (19) e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A Polícia Militar esteve na casa no Jardim Planalto, que pertence ao pai do suspeito. Conforme apurado pela TV TEM, o corpo de Luciana foi retirado por uma funerária e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O sepultamento será nesta segunda-feira (19), em Pilar do Sul (SP). Luciana deixa uma filha, de 12 anos.

Desaparecimento
Luciana morava em Pilar do Sul (SP) e viajou para Sorocaba na quarta-feira (14) para resolver situações relacionadas à matrícula escolar da filha. Ela estava hospedada na casa da tia.

Conforme a tia, na noite de sexta-feira, a vítima disse que iria em uma casa noturna, acompanhada do namorado. O casal saiu da casa da tia com o carro de Luciana, por volta de meia-noite.

Sem contato
Na manhã de sábado, a tia notou que Luciana não havia retornado para casa. Ela também não respondeu mensagens e não atendeu ligações.

Durante a tarde de sábado, Andreia conseguiu contato com uma amiga de Luciana, que disse ter visto a mulher na casa noturna, por volta das 3h, com o namorado. Segundo Andreia, a amiga presenciou o casal discutindo e o homem fazendo ameaças à mulher. Após o ocorrido, os dois teriam deixado o local juntos.

Segundo o boletim de ocorrência, o namorado negou envolvimento no desaparecimento de Luciana e disse à tia que após a ida até a boate, deixou a mulher em frente à casa da parente e não tiveram mais contato.

A casa noturna, que fica na Avenida Ipanema, zona norte de Sorocaba, informou que está à disposição da polícia para prestar esclarecimentos.

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nov 5 2023
Justiça decreta prisão preventiva de suspeitos de matar morador que desobedeceu ‘ordens’ do tráfico no Anil

DG e Biel são acusados de terem assassinado a vítima por ela não permitir a utilização de sua residência como rota de fuga para o tráfico. Pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do MPRJ.

A Justiça decretou a prisão preventiva de dois suspeitos pela morte de um morador do Anil, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, que não acatou a ordem de traficantes da região.

Douglas da Silva Albuquerque Martins, o DG, e Gabriel da Silva Valencio, o Biel, são acusados de terem assassinado a vítima porque ela não permitia que os criminosos utilizassem o terreno de sua casa como rota de fuga após confronto com milicianos. DG foi preso no fim de setembro por policiais civis da Delegacia de Homicídios da Capital.

O pedido de conversão em prisão preventiva foi feito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e acatado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital.

A rua Araticum foi apelidada de ‘Rua do Medo’ por conta das diversas mortes ocorridas na via. A disputa entre traficantes e milicianos prosseguiu por meses na região.

Segundo as investigações, esse é o modus operandi dos criminosos da região a quem se opõem aos interesses da facção criminosa.

Ryan Soares de Almeida, suspeito de ter participado do assassinato dos médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, no mês passado, também participou da ação. Mas, por conta de sua morte, o MPRJ extinguiu a sua punibilidade.

De acordo com a denúncia, a vítima foi executada com diversos disparos. Ainda segundo o documento, para tentar dominar a região, o Comando Vermelho já teria matado diversas pessoas no local. A disputa entre milicianos e traficantes já deixou mais de 100 vítimas na região.

A facção criminosa já domina diversos bairros da grande Jacarepaguá, tais como Anil, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Vargens, estendendo-se até a Barra da Tijuca – onde ocorreu o caso dos médicos assassinados a queima roupa – e Recreio dos Bandeirantes.

 

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set 25 2023
Suspeito de matar ex-companheira grávida que ficou três meses desaparecida é julgado nesta segunda-feira em Sorocaba

Talita Aparecida Costa, de 35 anos, foi encontrada morta três meses após desaparecer. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a audiência será às 14h30, no Fórum da cidade.

O suspeito de matar Talita Aparecida Costa, de 35 anos, que estava grávida na época do crime, vai a julgamento nesta segunda-feira (25). O crime ocorreu no ano passado, em Sorocaba (SP). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a audiência será às 14h30, no Fórum da cidade.

Conforme o TJ, estão previstos depoimentos de oito testemunhas e o interrogatório do réu. Esta é a primeira audiência do caso.

O corpo de Talita, que estava grávida de aproximadamente cinco meses quando desapareceu, foi encontrado em agosto do ano passado no bairro Wanel Ville, cerca de três meses após o seu desaparecimento.

Por conta do avançado estado de decomposição, a liberação do corpo Talita demorou quatro meses. A mulher foi sepultada em 26 de dezembro do ano passado.

Em novembro, dois homens foram presos suspeitos de envolvimento na morte de Talita, entre eles, Sander Cristian de Almeida, apontado como ex-companheiro da vítima, que passará por julgamento nesta segunda-feira.

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mar 16 2022
Presos são ligados à família acusada de comandar tráfico na região norte

 

A população de Coxim acordou com pelo menos 30 equipes, compostas por 110 policiais, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão em diversos pontos da cidade. A operação “Navegantes”, que visa o combate ao narcotráfico, é do MPE (Ministério Público Estadual) e está sendo desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais), que conta com o apoio do Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e do 5º BPM (Batalhão da Polícia Militar).

Ao todo, são 10 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão. Até hoje pela manhã, nove pessoas foram presas. Os presos são Jéferson Elias da Silva, de 37 anos, Rogério Bispo Farias, de 30 anos, Vilmar Meza da Silva, de 30 anos, Indiamara Santos Almeida, de 30 anos, Danilo Mota, de 45 anos, Solange Maria Antunes, de 47 anos, Flávio da Silva Luz, de 30 anos, Anderson Bibiano da Silva, de 28 anos e Reginaldo Ferreira da Silva, de 36 anos.

Todos os presos estão sendo levados para a sede do MPE de Coxim. Até o momento, os policiais só não conseguiram prender Francisco Gelson Elias, de 37 anos, que já foi procurado até mesmo na zona rural de Coxim.

Durante a operação, cães farejadores efetuaram buscas em pelo menos três casas. Os promotores afirmam que drogas já foram apreendidas, mas não se trata de grandes quantidades. Carros e motos, assim como armas, munições e computadores, também já foram apreendidos durante a operação.

A maioria dos presos é ligada aos irmãos “Félas”, suspeitos de comandar o tráfico de drogas na região norte. As investigações apontam que o “negócio” dos irmãos estava crescendo e eles já seriam responsáveis por abastecer parte do comércio de drogas em Goiás e Mato Grosso.

“FÉLAS”

De família humilde, os irmãos “Félas” despertaram a desconfiança das polícias quando começaram ostentar uma vida incompatível com as profissões de pescadores. Carros de luxo e uma mansão no bairro Santa Maria, além de cinco chácaras e uma fazenda as margens do rio Taquari, avaliada em R$ 2 milhões, estão entre os bens dos irmãos que se dizem pescadores.

Safos, a polícia tinha dificuldades em pegar os irmãos, até que dois deles, Geneci Elias da Silva, de 33 anos, e Genilson Elias da Silva, de 33 anos, foram flagrados transportando aproximadamente 30 quilos de cocaína na estrada do Pantanal, em Coxim. O flagrante foi feito por uma equipe da ROTAI (Rondas Ostensivas e Táticas do Interior) em outubro do ano passado. Os dois estão presos em Campo Grande.

Um outro integrante da família, sobrinho dos irmãos, foi flagrado pouco tempo depois, em novembro, com 1 quilo de cocaína e 2 quilos de maconha, também em Coxim. José Rocha de Lima Junior, de 24 anos, mais conhecido como Bibi, conseguiu fugir do cerco policial e está foragido.

Mesmo presos, os irmãos comandavam os súditos de dentro da cadeia. A promotora de Coxim, Daniella Costa da Silva, informou que desde as prisões de Geneci e Genilson as ligações estão sendo monitoradas. Conforme a promotora, são mais de mil ligações por dia.

 

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fev 23 2022
“Operação Miragem” prende 11 suspeitos por associação ao tráfico de drogas em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, deflagraram, nesta terça-feira (05), a Operação “Miragem”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na capital potiguar.

Após oito meses de investigação, a operação possibilitou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em desfavor dos suspeitos. Ao longo do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram efetuadas duas prisões em flagrante delito. As diligências também ocasionaram a apreensão de aparelhos celulares, uma pistola .40 e porções de maconha.

Foram presos preventivamente: Pedro Henrique de Araújo Ferreira, mais conhecido como “Pedrinho”, Elton Allyson Cardoso, Lucas Varela de Oliveira, Nailson Sandro de Lima, Matheus Filipi Almeida da Silva, Jurandir Correia de Lima Neto, David Praxedes Rodrigues, Mayckel Rafael da Silva, mais conhecido como “Mago Babi”, Railson Pereira de Souza, mais conhecido como “Okt”, Victor Cândido de Souza e Silva, mais conhecido como “Playboy”, e Lucas Kelson Bezerra dos Santos. Matheus Filipi Almeida da Silva também foi detido em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de entorpecentes; com Lucas Kelson Bezerra dos Santos foi apreendida uma pistola .40 e uma porção de “skank”, motivo pelo qual foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas.

Segundo o delegado-adjunto da DENARC Natal, a associação criminosa atuava em diversas regiões de Natal e região metropolitana, entretanto, tinha como foco principal abastecer o tráfico de entorpecentes no bairro de Mãe Luiza, comunidade que, sem dúvida, após as prisões realizadas, está mais segura.

Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Eles foram conduzidos até a delegacia, interrogados e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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out 2 2019
Operação Leviatã II: irmão e segurança de chefes do tráfico no Bairro da Penha são presos

Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos pelas polícias Civil e Militar

Homens diretamente ligados a líderes do tráfico de drogas na Grande Vitória estão entre os presos da Operação Leviatã II, realizada pelas polícias Civil e Militar, nesta quarta-feira (02), em bairros de Vitória e Serra. Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos.

Um dos presos foi José Renato Pinto, irmão de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o ‘Marujo’, apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas do bairro da Penha, em Vitória, e um dos homens mais procurados pela polícia do Espírito Santo.

Outro detido foi Natan Limo, que, segundo a polícia, é um dos seguranças de Geovani de Andrade Neto, o ‘Vaninho’, apontado como comparsa de Marujo. A polícia também chegou até Gabriel Gonçalves, suspeito de participar de um incêndio a um ônibus em Nova Almeida, na Serra.

Além das prisões, mais de 10 quilos de diversas drogas foram apreendidas, três armas e até um mini laboratório de produção de drogas foram encontrados no Bairro da Penha. A operação contou com a participação de mais de 360 policiais civis e militares.

“Nós identificamos profissionais criminosos que trabalhavam em um laboratório para fazer tanto o refino quanto o embalamento de drogas. Também pegamos pessoas responsáveis por fazer a comunicação a outros criminosos quando a polícia se aproxima do local, por meio de foguetes, e também rádios comunicadores, os famosos HTs. Nós também conseguimos identificar drogas já prontas para serem vendidas e também drogas não fracionadas para a venda, mas também prontas para serem distribuídas a outros traficantes, que fazem parte da organização criminosa deles”, ressaltou o delegado Rafael Correia.

O objetivo da operação é cumprir mandados de prisão de suspeitos de envolvimento em crimes praticados na Grande Vitória. Entre os alvos da polícia, estão os envolvidos no incêndio criminoso a um carro de reportagem da TV Vitória/ Record TV, ocorrido em maio deste ano.

Além disso, os mandados também são referentes às investigações de um ataque, ocorrido em fevereiro deste ano a uma empresa, em Cariacica, que fornece alimentos para presídios; de um incêndio a um coletivo, ocorrido em Nova Almeida, na Serra; e de incêndios a residências no morro da Piedade, em Vitória, em junho.

“Esse grupo criminoso demonstrou uma face de tentativa de intimidação de outros grupos, em que o Estado formal, o Governo do Estado e a secretaria, as polícias e o sistema criminal não vão tolerar”, afirmou secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá.

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jun 12 2007
PF prende seis durante operação contra tráfico

Seis pessoas já foram presas na manhã de hoje durante a Operação Guarany da Polícia Federal, realizada em quatro Estados do país. Foram presos Alexandre Assis Couto, Adriano de Almeida, Cristiano Juliano Dias, Éder José Del Vechio, Clézio Moraes Porte e Marco Antônio Bredariol. Além das prisões, foram apreendidos veículos, eletroeletrônicos, cheques e quantia em dinheiro.

A Operação Guarany – deflagrada nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, – tem o objetivo de desmantelar a quadrilha que atuava nos tráficos nacional e internacional de drogas. Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foram mobilizados 65 policiais federais para o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão.

A investigação iniciou-se em fevereiro de 2007, com a apreensão de 50 kg de cocaína em Ribeirão Preto. Desde então, já foram presas 19 pessoas. De acordo com a PF, a droga era originária da Bolívia e Paraguai, e abastecia os mercados de Ribeirão Preto e região, com escoamento para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O volume comercializado da droga era estimado em 200 kg/mês.

 

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dez 17 2024
Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

A Operação Tacitus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17/12), resultou na prisão de sete pessoas, entre elas um delegado e três policiais civis envolvidos em crimes ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação mobilizou 130 policiais federais, além de contar com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Contexto da Operação

A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por:

  • Lavagem de dinheiro para o PCC;
  • Manipulação e vazamento de investigações policiais;
  • Venda de proteção a membros da facção;
  • Crimes de corrupção ativa e passiva.

A operação foi motivada pela execução do delator Vinícius Gritzbach, ocorrida em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Antes de ser assassinado, Gritzbach havia delatado nomes de autoridades envolvidas no esquema, incluindo delegados e investigadores.

Presos e Foragidos

Os principais nomes envolvidos são:

  • Fábio Baena Martin (delegado);
  • Eduardo Lopes Monteiro (investigador);
  • Marcelo Ruggieri;
  • Marcelo Bombom;
  • Rogério de Almeida Felício (foragido);
  • Outros três detidos: Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A PF e o MPSP confirmaram que todos os alvos foram mencionados nas delações de Gritzbach, que revelou os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as autoridades policiais e o PCC.

Detalhes da Ação

  • Mandados cumpridos: 8 de prisão e 13 de busca e apreensão;
  • Locais: São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba;
  • Infraestrutura: 130 agentes da Polícia Federal, com apoio direto da Corregedoria da Polícia Civil.

O nome “Tacitus” foi escolhido para a operação por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, uma referência ao modo discreto de atuação da organização criminosa.

Repercussão e Declarações

  • A defesa do delegado Fábio Baena classificou a prisão como abusiva, mas afirmou que só se manifestará oficialmente após ter acesso aos autos do processo.
  • A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que acompanha a operação por meio da Corregedoria da Polícia Civil e que colabora com as autoridades envolvidas.

O Ministério Público informou que os investigados responderão pelos crimes de:

  1. Organização criminosa;
  2. Corrupção ativa e passiva;
  3. Ocultação de capitais (lavagem de dinheiro).

As penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

Conclusão

A Operação Tacitus representa um marco no combate à corrupção policial e ao crime organizado em São Paulo. A prisão de figuras-chave, incluindo um delegado e investigadores, evidencia a profunda infiltração do PCC em setores da segurança pública.

Com o assassinato de Vinícius Gritzbach, delator-chave no caso, a operação também lança luz sobre a violência sistêmica usada pelo PCC para silenciar ameaças e proteger seus interesses. As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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dez 17 2024
Joias, fuzis e dinheiro: o que acharam com os policiais presos em SP

A operação Tacitus, deflagrada nesta terça-feira (17/12), trouxe à tona um esquema grave envolvendo policiais civis e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu três policiais civis sob acusações de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os presos está Marcelo Marques de Souza, chefe do Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Cerco), da 5ª Delegacia Seccional de São Paulo. Na residência dele, foram apreendidos R$ 200 mil em espécie, conforme informado pelo próprio policial, montante que será devidamente contabilizado pela PF em uma empresa de transporte de valores.

Além de Marcelo Marques, foram presos o delegado Fábio Baena e o chefe de investigações Eduardo Monteiro, ambos vinculados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A prisão foi fundamentada em delações feitas por Vinícius Gritzbach, corretor de imóveis que tinha relações com o PCC e que, antes de ser assassinado em novembro deste ano, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, entregou detalhes comprometedores sobre o envolvimento dos policiais no esquema.

Revelações da Delação Premiada

Gritzbach, em sua delação, detalhou que:

  • Fábio Baena teria recebido pelo menos R$ 11 milhões em propina para retirar nomes de investigados em um caso de duplo homicídio.
  • Policiais exigiram R$ 40 milhões para remover o próprio Gritzbach da lista de suspeitos do mesmo caso, valor que não foi pago.
  • O delator entregou pendrives contendo informações sobre empresas usadas pelos policiais para lavar dinheiro das propinas recebidas.

Além dos três presos, o policial civil Rogério de Almeida Felício (Rogerinho) também é alvo da operação, mas estava foragido até a última atualização.

Desdobramentos da Operação Tacitus

A operação cumpre oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em quatro cidades paulistas: São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba. A investigação revelou como os policiais exigiam propinas milionárias para favorecer os interesses do PCC e utilizavam empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Os envolvidos responderão pelos crimes de:

  1. Organização criminosa
  2. Corrupção ativa e passiva
  3. Ocultação de capitais (lavagem de dinheiro)

Se condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Defesas e Reações

A defesa dos policiais Baena e Monteiro classificou as prisões como arbitrárias e midiáticas, alegando que não existem novas provas que justifiquem as detenções e criticando a credibilidade das acusações baseadas em delações. Já a defesa de Rogerinho não se pronunciou até o momento.

O Papel do PCC e a Lavagem de Dinheiro

A zona leste de São Paulo é um ponto estratégico para o PCC, que utiliza a região como centro de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. O assassinato de Gritzbach evidencia a violência e os métodos da organização para eliminar alvos considerados ameaças internas, além de mostrar sua influência em setores da segurança pública.

Implicações

O envolvimento de autoridades policiais com o PCC evidencia fragilidades no sistema de segurança e no combate ao crime organizado. A exposição de propinas milionárias e o uso de empresas fictícias para lavagem de dinheiro reforçam a necessidade de uma revisão estrutural e reforço na fiscalização das atividades policiais.

Além de punir os responsáveis, a operação Tacitus visa restaurar a confiança na polícia e no sistema judiciário brasileiro, mostrando que ninguém está acima da lei.

A investigação segue em andamento e pode revelar novos envolvidos nos próximos dias, aprofundando ainda mais o impacto desta operação histórica no combate à corrupção policial e ao PCC.

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dez 14 2024
TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

Pagamentos detalhados

Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

Nome Cargo Valor Recebido (R$)
Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

Transparência questionada

Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

Impactos e debates

As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

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