Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta

Os líbio-brasileiros Ahmed Hasan e Malak Treki foram acusados de tráfico de drogas e presos na primeira audiência do caso, em 30 de novembro do ano passado.

O casal líbio-brasileiro que foi vítima do “golpe da mala” no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em outubro de 2022, deve ir a julgamento na Turquia nesta quinta-feira (7).

Nesse tipo de golpe, criminosos enviam drogas para o exterior em nome de outros passageiros, trocando etiquetas de identificação.

Segundo apurado pelo g1, os dois permanecerão presos até o julgamento em que são acusados de tráfico de drogas. O casal é considerado inocente pela Polícia Federal brasileira e não há inquérito policial nem processo contra eles no Brasil.

Deverão estar presentes no julgamento os advogados do casal e irmãos. Os filhos deles estão com a avó, na Líbia, e estão deprimidos, segundo comentou a defesa.

A advogada Luna Provázio, que os representa no Brasil, afirma que o casal teve as etiquetas das malas trocadas por quadrilhas e colocadas em bagagens com grandes quantidades de cocaína enviadas para o exterior.

A Justiça turca justificou a prisão em dois principais aspectos: pelo fato de eles serem estrangeiros e haver o risco de supostamente fugirem da Turquia e pela acusação de tráfico internacional de 43 kg de cocaína.

No caso de Ahmed Hasan, líbio com cidadania brasileira, e da esposa dele, Malak Treki, o Fantástico mostrou em novembro do ano passado imagens da apreensão das duas bagagens com etiquetas em nome do casal com 43 kg de cocaína. Ambas foram embarcadas em Guarulhos em nome dele e da mulher.

“A nossa expectativa, no âmbito jurídico, em questão de provas, é que de fato eles serão inocentados. É visível pelas provas e imagens que a etiqueta foi ‘recolada’ está muito manipulada. Na Turquia fizeram exame de DNA nas bagagens contendo cocaína e identificaram que não há o DNA do casal nas malas”, disse Luna.
Os advogados enviaram ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando “questão humanitária”. No pedido, a defesa afirma que o Brasil e a Turquia têm Acordo de Cooperação Penal Internacional vigente.

Nesta semana, a cantora Anitta comentou o caso nas redes sociais, cobrando uma possível intervenção da Presidência brasileira.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, disse que acompanha o assunto “com atenção e presta assistência consular aos nacionais brasileiros desde julho de 2023”.

“A assistência é prestada pelas autoridades consulares brasileiras conforme as circunstâncias específicas do caso, em que os envolvidos também possuem nacionalidade turca, ou seja, estão detidos em país do qual são cidadãos.

Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações específicas sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.”

Em março de 2023, em situação parecida, outras duas brasileiras ficaram presas injustamente na Alemanha após terem a etiqueta colocada em uma mala cheia de cocaína. Kátyna Baía e Jeanne Paollini ficaram detidas por 38 dias.

Relembre o caso

Relatórios e provas produzidas pela Polícia Federal do Brasil foram enviados oficialmente via Ministério da Justiça para a Turquia (leia a nota abaixo).

“O que eles estão passando é uma injustiça absurda. Tanto pelo fato de serem inocentes e estarem presos por um crime que não cometeram, quanto pelas crianças que estão longe dos pais e sofrendo nessa fase tão vulnerável e dependente da vida”, afirma a advogada.

Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, em 15 de dezembro de 2023, a Polícia Federal encaminhou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) informações sobre investigações internas para serem enviadas à Turquia.

A prisão do casal
Hasan, que tem cidadania brasileira e morava em São Paulo, e a família embarcaram em Guarulhos em 22 de outubro de 2022. Ao desembarcarem no aeroporto de Istambul, na Turquia, seguiram normalmente para casa.

As malas com a droga só saíram quatro dias depois de Guarulhos para a Turquia, em 26 de outubro de 2022.

“Nós pegamos toda a nossa bagagem, nossos passaportes foram carimbados e entramos normalmente. Nada aconteceu”, contou Hasan ao Fantástico antes de ser preso. Eles ficaram alguns dias na Turquia e, depois, foram para a Líbia, onde decidiram morar.

Em maio do ano passado, ao retornar sozinho à Turquia a trabalho, Ahmed foi preso por um dia e depois solto com proibição de sair do país.

“Ela [uma advogada turca] disse que eu estava sendo acusado de tráfico internacional de drogas. Eu me assustei, quase morri. Foi um choque enorme para mim”, contou.

Depois, foi marcada a audiência em novembro de 2023. Ele e a mulher, que até então estava na Líbia, foram para a audiência e lá foram decretadas as prisões provisórias.

“Alguém retirou essa etiqueta [com os nomes do casal], mas, em vez de usar no próprio dia, [a pessoa] guardou para usar alguns dias depois no voo onde foi a droga efetivamente”, explicou o delegado Felipe Lavareda, da Polícia Federal.

Em nota anterior, a concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos disse que as companhias aéreas são as responsáveis pelo manuseio das bagagens. A Turkish Airlines e a Embaixada da Turquia no Brasil não deram detalhes.

Imagens no aeroporto
Os investigadores suspeitam da movimentação de um ônibus de transporte de passageiros. Nas imagens obtidas pelo Fantástico é possível ver que o veículo sai do aeroporto e só retorna à noite.

Por volta das 21h40, o ônibus vai para um galpão acompanhado de outro veículo. Nesse local, não há câmeras de segurança.

Em seguida, em direção ao galpão, passa uma carretinha que leva cargas para os aviões. Segundo a polícia, seria o mesmo carro que aparece ao lado do avião da Turkish Airlines, que a família de Ahmed pegou.

Essa carretinha teria levado a cocaína do ônibus para o avião, mas não foram encontradas imagens do momento do embarque da droga.

Segurança no aeroporto
Em nota, o nota Ministério de Portos e Aeroportos disse que foi estabelecido um grupo de trabalho envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac, responsável por identificar e priorizar as demandas de investimento em equipamentos para reforço da segurança no Aeroporto de Guarulhos, que atua como piloto do programa. O trabalho foi concluído no final do ano passado.

No texto, o Ministério diz ainda que os investimentos avaliados e contemplados no Relatório Final do Grupo de Trabalho “estão atualmente em discussão no processo de Repactuação do Contrato de Concessão de Guarulhos, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).”

O Ministério ainda afirma que a concessionária responsável pela operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, implementou alguns investimentos de curto prazo.

Questionada sobre as mudanças, a GRU Airport afirmou, também por meio de nota, que dentre as medidas adotadas, estão: proibição de acesso de celulares e tablets nas áreas restritas, além da identificação com chave de acesso individualizada ao sistema de bagagens, e ampliação de câmeras de segurança.

 

Polícia encontrou produto químico de empresa de Renato Cariani em 12 ocorrências envolvendo tráfico de drogas, aponta inquérito

Informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. Traficante foi flagrado na empresa do influenciador fitness retirando produto para fabricar lança-perfume.

Uma pesquisa feita pela Polícia Civil constatou mais de 12 ocorrências envolvendo apreensão de um produto químico da Anidrol em locais de armazenamento e estoque de drogas. O influenciador fitness Renato Cariani é sócio da empresa. O inquérito mostra também que o produto já foi apreendido por diversas delegacias do estado de São Paulo.

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Federal indiciou Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Em 2017, o traficante David Biassio Matias foi flagrado pela Polícia Civil em frente à Anidrol retirando produtos para fabricação de lança-perfume. Ele foi preso por tráfico de drogas e, em depoimento, citou nominalmente a fábrica de Cariani.

As informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. O material foi obtido pelo Fantástico.

Polícia cita má-conduta da empresa de Cariani
O documento informa que David Matias entregava o material químico para diversos traficantes da região do ABC. Marielen, sua companheira, também atuou no esquema. No início de 2017, a polícia apreendeu 36 litros do produto em posse dela em um endereço próximo à Anidrol.

Segundo a polícia, os traficantes compravam “com facilidade” a base para o lança-perfume: “Curiosamente, já eram conhecidos pela empresa, já que só falavam em quantidades, não mais o que queriam, provando assim que eram clientes assíduos”.

A polícia constatou, após a prisão de David, que a nota fiscal apreendida com Marielen era diferente da nota encontrada com o traficante. “Ou seja, eram empresas diferentes que usavam para constar na nota fiscal, deixando em evidência a má-conduta da empresa Anidrol”, disse a polícia.

Cariani não colaborou com investigação
Posteriormente, Renato Cariani foi chamado à delegacia e informou que colaboraria com a investigação, mas a polícia destaca que, 40 dias após o pedido, nada havia sido apresentado na delegacia. (leia mais abaixo)

A polícia chegou, inclusive, a sugerir que a Anidrol fosse investigada. No entanto, o processo não apresenta nova informação sobre isso, tampouco a Justiça se manifesta sobre esse pedido da polícia. A partir dessa investigação, a quadrilha foi condenada a penas diversas por tráfico e associação para o tráfico.

O que Cariani e sócios disseram
À época, Renato Cariani e a sócia, Roseli Dorth, foram convidados pela polícia para informar as procedências de revenda da empresa. Segundo o documento:

Todos alegaram que o produto químico não é controlado pela Anvisa ou pela Polícia Federal e que não há controle para sua revenda;
Confirmaram que a revenda para David e Marielen eram contínuas e que eles eram clientes conhecidos;
Afirmaram que tinham controle de saída de produtos, mas que não sabiam do uso ilícito;
Em julho de 2017, Cariani e os sócios informaram que ajudariam nas investigações fornecendo dados de vendas e empresas que compraram os produtos, mas não entregaram documento algum a fim de comprovar a boa-fé da empresa.

A Polícia Federal indiciou o influenciador fitness Renato Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar, nesta segunda-feira (18), pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Segundo a polícia, o tráfico é equiparado porque Cariani, supostamente, não se envolveu diretamente com drogas ilícitas, mas com produto químico destinado à preparação de entorpecentes.

Ele prestou depoimento na sede da instituição na tarde desta segunda. Ele chegou à sede da PF, na Zona Oeste da capital, por volta das 13h30, acompanhado do advogado, e terminou o depoimento por volta das 18h. Cariani é suspeito de participar de um esquema de desvio de produtos químicos para o narcotráfico produzir toneladas de drogas, especialmente crack.

Ele não quis comentar as investigações, falou que “ainda não é um inquérito criminal” e que vai falar sobre o caso na saída.

Também eram aguardadas para prestar depoimento duas pessoas que teriam um papel importante no esquema, a sócia do influenciador, Roseli Dorth, e o amigo dele, Fábio Spinola.

Roseli Dorth, de 71 anos, é apontada como sócia-administrativa da indústria química Anidrol, de Cariani, localizada em Diadema, na Grande São Paulo. Sua defesa pediu o adiamento do depoimento com a justificativa de que não teve acesso ao processo.

Cariani e os demais investigados seguem em liberdade. Na última semana, no dia seguinte à operação, o Ministério Público pediu que a Justiça reconsiderasse a decisão que indeferiu os pedidos de prisão. Nesta segunda (18), voltou a negar os pedidos.

Segundo a investigação, Roseli é mãe de dois ex-sócios da Quimietest, que foi uma empresa da esposa de Cariani.

Roseli estava supostamente envolvida em diversas transações suspeitas que são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação aponta que ela e Cariani faziam a venda dos produtos químicos que seriam destinados para a produção de crack.

Fábio Spinola também estaria envolvido nesse núcleo. Ele é apontado como amigo de Cariani.

Entenda o caso
As investigações contra a empresa começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Fábio seria um dos responsáveis por realizar depósitos em espécie na conta da Anidrol sobre responsabilidade da AstraZeneca em 2019. Segundo as investigações, Spínola criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário da AstraZeneca, com quem a empresa de Cariani teria negociado a compra dos produtos.

Além de ser também responsável pela venda dos produtos químicos, Fábio é apontado como intermediador no fornecimento das substâncias, sendo o elo entre a empresa e os compradores de crack e cocaína.

Era ele quem direcionava e negociava a entrega.

Entenda o que se sabe e o que ainda falta esclarecer do caso a partir dos seguintes pontos:

Mandados cumpridos
Como a operação começou
Como funcionava o esquema
As fraudes
Nome da operação
O que dizem os alvos
Quem é o influenciador
1. Mandados cumpridos
Na terça (12), os agentes da PF cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná.

Um dos alvos foi a casa do influenciador, em São Paulo. Ele é o sócio administrador da indústria química Anidrol, localizada em Diadema.

O outro foi na casa de Fábio Spínola Mota, apontado pelos investigadores como intermediador, e amigo de longa data de Cariani. Ele já foi investigado por tráfico em Minas e no Paraná.

Segundo a PF, era ele quem direcionava a entrega para o tráfico. Na residência dele, a PF apreendeu R$ 100 mil em espécie.

A PF e o MP pediram a prisão preventiva do influenciador, da sócia dele e de Fábio Spínola, mas a Justiça negou.

2. Como a operação começou
As investigações começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Logo depois da primeira denúncia, a Cloroquímica também representou contra a Anidrol por conta da emissão fraudulenta de quatro notas fiscais, de abril e junho de 2017. Na ocasião, a empresa afirmou que nunca teve relações comerciais com a empresa de Cariani.

No ano seguinte, a LBS Laborasa comunicou à PF mais uma fraude em notas fiscais, emitidas pela Anidrol, juntamente com outra empresa, a Quimietest, da qual a esposa de Cariani foi sócia.

Além da PF, o caso também foi investigado e arquivado pela Polícia Civil, mas arquivado há oito meses.

3. Como funcionava o esquema
De acordo com a PF, a empresa de Cariani desviava solventes como o acetato de etila, acetona, éter etílico, cloridrato de lidocaína, manitol e fenacetina, todos usados para produzir cocaína e crack, e emitia notas fiscais falsas da suposta venda deles para empresas farmacêuticas de renome no mercado.

4. As fraudes
Os investigadores fizeram levantamentos nas notas fiscais emitidas pela Anidrol e identificaram mais de 60 possíveis notas fraudulentas.

“O dinheiro foi depositado para a empresa investigada e as pessoas que haviam depositado esses valores não tinham vínculo nenhum com as empresas farmacêuticas”, afirmou Fabrizio Galli, delegado da PF responsável pelo caso.

Ainda segundo Galli, as investigações demonstram que os sócios tinham conhecimento pleno daquilo que estava sendo investigado, do desvio de produtos químicos.

“Há diversas informações bem robustecidas nas investigações que determinam a participação de todos eles de maneira consciente, não há essa cegueira deliberada em relação a outros funcionários, eles tinham conhecimento em relação ao que estava acontecendo dentro da empresa”.

A PF interceptou algumas trocas de mensagens entre Cariani e sua sócia. Apesar de antigas, as mensagens apontam, segundo o inquérito, que eles tinham conhecimento do monitoramento por parte da polícia. O influencer afirmou, em vídeo divulgado nesta terça, ter sido surpreendido pela operação da PF.

“Poderemos trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”. Pelo contexto do diálogo, os investigadores dizem que o fisiculturista sabia que era investigado.

5. Nome da operação
Oscar Hinsberg foi um químico que percebeu a possibilidade de converter compostos químicos em fenacetina. Essa substância foi o principal insumo químico desviado.

Nas redes sociais, o influencer está sendo chamado de Walter White e Heisenberg em alusão ao personagem vivido por Bryan Cranston na série Breaking Bad.

A produção acompanha a vida do professor e químico Walter, que é diagnosticado com um câncer no pulmão.

Sem dinheiro para pagar o tratamento e por medo de morrer e deixar sua família sem dinheiro, Walter passa por um colapso emocional.

Ele acaba se envolvendo com Jesse Pinkman, um dos seus ex-alunos que também é traficante de metanfetamina. Juntos, eles abrem um laboratório para a produção da droga.

6. O que dizem os alvos
Em vídeo publicado nas redes sociais, o influenciador negou envolvimento no esquema. Ele disse que foi surpreendido pela operação da PF e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao processo.

“Fui surpreendido com um mandado de busca e apreensão da polícia na minha casa, onde eu fui informado que não só a minha empresa, mas várias empresas estão sendo investigadas num processo que eu não sei, porque ele corre em “processo de justiça” [sic]. Então, meus advogados agora vão dar entrada pedindo para ver esse processo e, aí sim, eu vou entender o que consta nessa investigação”, afirmou.

Na mensagem, ele defende a empresa da qual é sócio.

“Eu sofri busca e apreensão porque eu sou um dos sócios, então, todos os sócios sofreram busca e e apreensão. Essa empresa, uma das empresas que eu sou sócio, está sofrendo a investigação, ela foi fundada em 1981. Então, tem mais de 40 anos de história. É uma empresa linda, onde a minha sócia, com 71 anos de idade, é a grande administradora, a grande gestora da empresa, é quem conduz a empresa, uma empresa com sede própria, que tem todas as licenças, tem todas as certificações nacionais e internacionais. Uma empresa que trabalha toda regulada. Então, para mim, para a minha sócia, para todas as pessoas, foi uma surpresa”, completou.

O g1 tenta contato com a defesa de Fábio Spínola Mota.

7. Quem é o influenciador
Renato Cariani é um dos principais nomes do mundo fitness. Ele é conhecido por ser o maior apoiador do fisiculturismo brasileiro. Cariani tem 47 anos e é casado com Tatiane Martines Cariani.

Renato tem mais 7 milhões de seguidores no Instagram e 6 milhões de seguidores no canal do YouTube. Os vídeos relacionados ao mundo da dieta e do culto ao corpo acumulam 1 bilhão de visualizações.

Nas redes sociais, ele se apresenta como professor de química, professor de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

 

Quem é o agenciador de jogadores de futebol suspeito de lavar dinheiro do tráfico em Portugal

O g1 entrou em contato com Evandro, mas não conseguiu retorno até a última atualização da reportagem.

O agenciador de jogadores de futebol Evandro Lopes da Silva foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (23) na cidade de Maia, em Portugal. O brasileiro é suspeito de movimentar milhões de reais de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Entenda abaixo como funcionava o esquema.

O g1 entrou em contato com Evandro, abrindo espaço para a manifestação dele, mas não conseguiu retorno até a última atualização da reportagem.

Policiais portugueses e brasileiros cumpriram três mandados de busca e apreensão em um endereço de Evandro e da esposa em Portugal. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens do casal no Brasil.

Numa rede social, Evandro se apresenta como agenciador de futebol da empresa E.S Sports e posta regularmente fotos com jogadores brasileiros que ele levou para atuar em times da elite do campeonato português, como FC Vizela e Chaves.

Como era a atuação do suspeito:
💸 Segundo a investigação, Evandro era parceiro frequente de Roberley Eloy Delgado na ocultação de dinheiro do tráfico internacional de drogas.
🔐 Roberley foi condenado e está preso por chefiar a quadrilha de tráfico de drogas a partir dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em Campinas (SP).
📲 O g1 apurou que os investigadores conseguiram rastrear movimentações financeiras e conversas entre Evandro Silva e Roberley.
🧧 E a partir disso, descobriram que, longe de ser um coadjuvante, Evandro atuava diretamente na negociação para esconder a origem ilegal dos valores do tráfico.
💳 Evandro, segundo apuração do g1, enviou da Europa para o Brasil altos valores que terminaram em contas relacionadas a Roberley.
💹 A PF também encontrou movimentações financeiras da esposa de Evandro incompatíveis com a renda declarada à Receita Federal.
💰 Com isso, o casal pode ter movimentado milhões de reais a pedido de Roberley.

Mais de R$ 100 milhões em movimentação
O casal foi alvo nesta quinta-feira (23) da Operação Lavaggio IV, da Polícia Federal de Campinas, que buscava colher provas para integrar o inquérito contra os operadores financeiros da quadrilha de tráfico internacional de drogas. Além de Evandro e da esposa, outras nove pessoas foram alvos da PF.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além dos outros três na cidade de Maia, em Portugal. As apurações apontam que todos os investigados podem ter movimentado mais de R$ 100 milhões.

 O que busca a operação? De acordo com a PF, os trabalhos procuram identificar bens obtidos por meio das atividades da organização e outros envolvidos que tenham colaborado para ocultá-los (laranjas).

👉 Como surgiu a operação? A Lavaggio IV é a sétima fase da Operação Overload, que começou em outubro de 2020 (relembre abaixo). Também já foram realizadas as operações AKE e Lavaggio I, II e II.

👉 Quem é o principal alvo? O investigado central é Roberley Eloy Delgado, que já está presa em razão de duas decisões, tendo sido sentenciada a 20 anos pela Operação AKE e a 112 pela Lavaggio III. Agora as investigações estão centradas no círculo financeiro dele.

👉 Quem são os investigados?

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão desta quinta estão:

Portugal: Evandro e esposa que, segundo as investigações, mantinham uma estreita ligação com o Roberley e movimentaram milhões de reais a pedido dele. A empresa de agenciamento de jogadores de futebol que está no nome de ambos também é alvo de um mandado.
Brasil: além das pessoas físicas, há pessoas jurídicas ligadas a turismo, comércio de mármore e de água.
Além dos mandados, no total, 16 pessoas são investigadas — sendo 11 físicas e cinco jurídicas. As investigações apontam que elas movimentaram mais de R$ 100 milhões, mas a PF ainda vai apurar detalhamento o que ocorreu de forma lícita ou ilícita.

👉 Que outras medidas já foram tomadas? Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal também autorizou o bloqueio de bens e valores encontrados nos nomes dos 16.

👉 Como acontecia a lavagem de dinheiro? Segundo elementos colhidos pela Polícia Federal, os atos de ocultação e dissimulação ocorreram por meio de diversos mecanismos:

recebimentos de dinheiro em espécie;
recebimentos de valores por intermédio de outras pessoas (laranjas), tanto físicas quanto jurídicas;
depósitos em dinheiro de forma pulverizada em contas-correntes de terceiros (laranjas);
pagamentos ou transferências por pessoa jurídica para fornecedor distante de seu local de atuação, sem fundamentação econômico- financeira;
realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configuram artifício para burlar a identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos beneficiários finais;
recebimento de depósitos de diversas origens, sem fundamentação econômico-financeira, especialmente provenientes de regiões distantes do local de atuação da pessoa jurídica ou distantes do domicílio da pessoa natural;
realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico financeira;
movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira.

Operação Overload
✈️ Em outubro de 2020, a Operação Overload revelou a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas operando a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos.

👤 Segundo as investigações, o esquema envolvia empregados de empresas terceirizadas e de companhias aéreas, integrantes das forças de segurança e estrangeiros em solo europeu.

💰 Na época, 32 pessoas foram presas temporariamente. Houve também a apreensão de veículos e R$ 3 milhões. Desde então, outras seis operações foram realizadas para investigar o esquema.

PF faz nova operação contra policiais civis do RJ por tráfico de drogas; delegado terá de usar tornozeleira

Polícia Federal afirma que agentes então lotados na 25ª DP (Realengo) retiveram 500 kg de cocaína, mas só apresentaram menos da metade e desviaram o resto. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos investigados.

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta sexta-feira (20) uma nova operação contra a corrupção na Polícia Civil do RJ. Os alvos, desta vez, são três agentes e um delegado que, segundo as investigações, desviaram parte de uma apreensão de cocaína quando serviam na 25ª DP (Engenho de Dentro).

O g1 apurou que Renato dos Santos Mariano, que foi titular daquela distrital, é um dos suspeitos. A 5ª Vara Federal Criminal do Rio determinou que os 4 sejam afastados das funções e passem a usar tornozeleira eletrônica.

Nesta quinta (19), em outra ação da PF, 4 policiais foram presos porque receberam propina para liberar um caminhão com maconha. À época, eles estavam na Delegacia de Repressão a Furtos de Cargas (DRFC).

Nesta sexta, cerca de 50 policiais federais foram cumprir, na Operação Déjà Vu, 8 mandados de busca e apreensão na capital e em Araruama, na Região dos Lagos.

No Rio de Janeiro, entre os endereços estão a 33ª DP (Realengo), onde os 4 alvos estavam atualmente, e uma mansão em Vargem Grande, ambas na Zona Oeste.

Há ainda o sequestro de R$ 5 milhões em bens dos investigados. Na casa de Vargem Grande, agentes apreenderam cerca de R$ 70 mil em espécie, entre reais e dólares.

Delegado comentou apreensão na época
Renato Mariano comentou a apreensão da equipe na época.

“A investigação está em andamento. Essa apreensão é só uma parte dela. Uma das linhas é essa possibilidade de a droga ir para o Porto, não está descartada”, afirmou.

Grande parte da droga, de acordo com investigadores, estava escondida em “big bags”, nome dado a sacos utilizados para enviar minério de silício para a Europa.

Cocaína ia para o porto
A investigação é um desdobramento da Operação Turfe, que a PF deflagrou em fevereiro do ano passado, contra o tráfico internacional de drogas.

Em dezembro de 2020, policiais federais monitoravam uma carga de 500 kg de cocaína que seria exportada em contêineres a partir do Porto do Rio.

Durante o monitoramento da PF, uma equipe da Polícia Civil abordou, na saída do Complexo da Maré, o caminhão que transportava a droga e efetuou a prisão em flagrante do motorista do veículo.

Ainda de acordo com a PF, os policiais civis relataram terem retido 7 malas contendo aproximadamente 220 kg de cocaína — outras 10 malas com 280 kg do entorpecente teriam sido desviadas.

O nome da operação, Déjà Vu, é a sensação de já ter visto ou vivido uma situação que está acontecendo no presente. A expressão francesa significa “já visto”.

Operação Drake
Nesta quinta-feira (19), os alvos foram policiais que passaram pela DRFC. Quatro agentes e um advogado foram presos por tráfico de drogas porque, segundo a PF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), interceptaram uma carga de maconha e receberam propina para liberá-la.

As investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que há 2 meses os 4 agentes venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do RJ. Os suspeitos teriam, inclusive, escoltado a carga até uma favela dominada pelos traficantes.

O delegado regional executivo da PF, João Paulo Garrido Pimentel, afirmou que foram apreendidos R$ 65 mil em espécie e alguns veículos de luxo e blindados.

De acordo com as investigações, os policiais que na época integravam a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) também são suspeitos de vender 29 fuzis apreendidos para uma facção que atua no estado. A venda seria uma represália a uma quadrilha que não tinha pago um resgate para a liberação de um preso. A informação consta na denúncia do MP.

O relatório de inteligência da PF aponta que os policiais civis exigiram R$ 500 mil para liberar um homem que teria sido preso e conduzido à Cidade da Polícia.

‘Polícia Civil não precisa de babá’, diz secretário recém-empossado
A operação desta sexta acontece um dia depois de o novo secretário da Polícia Civil, o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes, dizer durante uma coletiva que a instituição “não precisa de babá”.

A resposta foi dada ao ser questionado sobre a Operação Drake. A “babá”, de acordo com Amim, seria a própria Corregedoria da Civil, que já faz um trabalho de fiscalização e responsabiliza os policiais.

“Aplaudo [a operação da Polícia Federal], mas a Polícia Civil precisa cuidar do próprio quintal. Não precisa de babá. Fui o responsável pela operação que mais bateu em policiais corruptos e vou continuar assim como secretário”, afirmou o delegado.

Justiça Federal absolve Ronnie Lessa em inquérito sobre tráfico internacional de drogas

O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Ronnie e de outros dois réus, mas condenou Vitor de Souza Oliveira no processo.

 

A Justiça Federal absolveu Ronnie Lessa no processo em que era réu por tráfico internacional de drogas. A decisão é do juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ronnie permanecerá preso pela morte da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes — ele também é réu e apontado como o assassino.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Ronnie e de outros dois réus, mas condenou Vitor de Souza Oliveira no processo.

Ronnie foi um dos alvos da Operação Florida Heat, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em março do ano passado, a partir das investigações sobre as dezenas de partes de fuzis encontradas na casa de um amigo.

Na época, segundo as investigações, uma quadrilha usava no Rio uma impressora 3D para terminar de montar armamento, despachado clandestinamente dos EUA.

A PF afirmou que a célula americana enviava armas de fogo, peças, acessórios e munição tanto em contêineres em navios cargueiros quanto em encomendas postais por avião.

“Na maioria das vezes, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados”, detalhou a PF, em nota.

Nas “oficinas”, a célula carioca finalizava o trabalho com auxílio de Ghost Gunners, impressoras 3D específicas para fazer armas — “posteriormente distribuídas para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel”.

Juiz não viu provas
Na decisão, Legay Vermelho disse não ser possível “estabelecer um nexo seguro entre as aquisições de armas comprovadamente realizadas por Ronnie Lessa nos EUA e os componentes [de fuzil] apreendidos pela Polícia Civil”.

“É importante destacar que o objeto desta ação penal é o suposto crime de tráfico internacional de armas, que teria sido praticado através da organização criminosa composta pelos demais réus da ação, e não outros crimes possivelmente praticados em razão da mera posse ou propriedade do material apreendido”, escreveu o juiz.

Também foram absolvidos Alex de Souza Oliveira e Ilma Lustoza de Oliveira.

Tráfico de Drogas- Empresário preso em operação da PF, que prendeu piloto em Novo Progresso, é posto em liberdade após três meses

Empresário César Trindade estava preso desde abril com piloto de Novo Progresso no presídio Barra da Grota em Araguaina (TO). / Foto: Arquivo pessoal

A decisão já havia alcançado Moozart Modesto Trajano, de 26 anos, de Araguaína, Nilton Cesar da Silva, de Goiânia, e Vinicius Pereira Cezar, de 28 anos, de Novo Progresso (PA). Antes deles, Kellver Paulo Oliveira Santana, de 32 anos, também tinha sido solto.

A Polícia Federal coloca o empresário César Trindade no núcleo composto por narcotraficantes nacionais que compram e escoam cocaína internalizada no Brasil em um avião atribuído ao empresário, apontado como suporte direto ao suposto chefe da organização criminosa, Paulo Márcio Ribeiro Santos.

Os investigados foram presos  na Operação Rota Caipira da Polícia Federal em abril.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, concedeu habeas corpus e mandou soltar o empresário Márcio César Trindade Oliveira, de 46 anos. Ele está preso preventivamente desde 26 de abril deste ano, após ser alvo da operação ‘Rota Caipira’, da Polícia Federal, que investiga tráfico internacional de drogas.

Inicialmente, César Trindade, como é conhecido, teve pedido de revogação da prisão negado na Justiça Federal de Araguaína. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou, no dia 24 de julho, uma liminar em habeas corpus. A decisão foi da presidente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Agora, a decisão é no mérito do habeas corpus impetrado no TRF1 pelo advogado Edgar Mondadori. Com a decisão, o tribunal deve expedir de imediato a ordem de soltura. Ele está preso no presídio Barra da Grota, em Araguaína.

“Márcio César Trindade de Oliveira teve o seu direito constitucional garantido para responder o processo em liberdade. Diante da manutenção ilegal da prisão preventiva, foi impetrado HC no TRF1. Os argumentos da defesa foram acatados pela 4ª turma para conceder a ordem de liberdade provisória. Agora, a defesa aguarda a expedição do respectivo alvará de soltura, bem como, o seu cumprimento, para que dentro do processo possamos comprovar sua inocência, diante de todas as infundadas acusações”, afirmou o advogado Edgar Mondadori.

OUTROS INVESTIGADOS

A Justiça Federal em Araguaína também concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, para outros três investigados da Operação Rota Caipira, da Polícia Federal, contra o tráfico internacional de drogas, que estavam presos desde 26 de abril deste ano.

A decisão alcançou Moozart Modesto Trajano, de 26 anos, de Araguaína, Nilton Cesar da Silva, de Goiânia, e Vinicius Pereira Cezar, de 28 anos, de Novo Progresso (PA). Antes deles, Kellver Paulo Oliveira Santana, de 32 anos, também tinha sido solto.

De acordo com a investigação, as empresas dele ocultam e dissimulam propriedade de bens comprados por meio do tráfico de drogas e agiotagem, registrando veículos e aeronaves em nome do sobrinho dele, outro investigado, Kellver Paulo Oliveira Santana, de 32 anos. A Polícia Federal aponta investigadores.

Grupo Criminoso

O suposto grupo criminoso do qual o empresário faz parte conta com mais de 60 investigados, entre nacionais e estrangeiros, em funções como fornecedores, transportadores, pilotos, manutenção de pistas, auxiliares gerais e destinatários. Em apenas três dias, segundo o processo investigatório, o grupo transportou mais de 3 toneladas de cocaína, segundo os investigadores.

A defesa de Kellver Paulo Oliveira Santana e de César Trindade negam as acusações e afirmam que provarão a inocência dos clientes no decorrer da instrução processual.

Defesa de piloto de Araguaína preso em operação da PF diz que ‘provará de forma categórica sua inocência’

Justiça do RN recebe denúncia contra 7 membros de grupo acusado de lavar dinheiro do tráfico de drogas com fazendas e igrejas
Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas. — Foto: MPRN/Divulgação

Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas.

A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, e que investigou lavagem de dinheiro do tráfico de drogas inclusive por meio de fazendas e igrejas.

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha movimentado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, rebanhos bovinos e até com o uso de instituições religiosas. De acordo com a denúncia, os réus se associaram para lavar o dinheiro através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de dinheiro em espécie.

A investigação realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de reais, sem justificativa aparente.

Provas colhidas ainda apontariam que os envolvidos, em grupos de WhatsApp, discutiam como manter um dos “negócios” ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

Ainda segundo o MP, as operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço dos estados do país.

Outra característica marcante da investigação, segundo o MP, é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais – tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do de uma facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

 

Libanês preso na operação Kolibra responderá por tráfico

O libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, que já foi condenado a oito anos de prisão em decorrência das investigações da operação Kolibra, da Policia Federal, continuará respondendo a mais quatro ações penais por tráfico internacional de drogas. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou seu pedido de nulidade dos interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.

No pedido de habeas corpus contra acórdão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF3), a defesa alegou cerceamento de defesa, ausência de previsão legal para a realização de interrogatório por videoconferência e violação do direito de entrevista reservada com seus defensores, que foi realizada na presença dos policias que faziam a escolta do réu.

No acórdão, o TRF3 admitiu que o interrogatório foi realizado quando ainda não havia lei federal regulamentando a videoconferência, mas ressaltou que o ato processual atingiu sua finalidade não existindo razão para anular o interrogatório e os atos processuais subsequentes. Sustentou, ainda, que o réu teve assegurado o direito de audiência reservada com seus advogados e que a mesma ocorreu na presença de policias por questão de segurança pública.

Segundo o relator do processo, no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o fato de os policiais que participavam da escolta permanecerem no local da entrevista reservada para garantir a segurança do local e das pessoas que ali circulam não ofende a ampla defesa e o contraditório.

Para o ministro, o réu teve sim assegurado o direito de prévia e reservada entrevista com seus advogados, já que o magistrado e seus auxiliares retiraram-se da sala de audiências do fórum criminal Jarbas Nobre, que não dispõe de instalações para que a entrevista fosse realizada sem a presença da escolta.

Citando precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), Napoleão Nunes Maia ressaltou que a possibilidade de entrevista reservada do réu com seu defensor antes do interrogatório, introduzida pela Lei 10.792/03, buscou resguardar ao acusado, desprovido de Advogado constituído, o direito de receber orientações de um defensor público ou dativo, destinatários prioritários da norma.

No mais, acrescentou o relator, o advogado constituído já teria tido a oportunidade de conversar com seu cliente , orientando-o das consequências de suas declarações e da linha de defesa a ser adotada. Assim, os atos processuais, cuja validade era questionada, continuam incólumes, não justificando o alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Empresário é preso pela PF por tráfico internacional de drogas

O português Rui Delfim Ferreira Vasco, naturalizado brasileiro, foi preso na manhã desta quinta-feira (22/3) durante a Operação Platina, da Polícia Federal. Ele é empresário da Delft Oil Energy, distribuidora de combustíveis em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. De acordo com os policiais, a empresa era financiada por uma quadrilha envolvida com tráfico internacional de drogas.

A ação, que acontece no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, tem como objetivo prender integrantes de quadrilha que atua no Brasil, Uruguai, Colômbia, Estados Unidos e Espanha. Cerca de 250 policiais cumprem 11 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Somente no Rio de Janeiro serão cumpridos 8 mandados de prisão. Também está prevista a prisão de uma pessoa na Colômbia, informa a PF.

A quadrilha, alvo da operação, é chefiada no Brasil pelo colombiano Alexander Pareja Garcia, segundo a PF. O grupo, que também tem ramificações em países como Uruguai, Argentina e outros países da América do Sul, é responsável pelo envio de carregamentos de cocaína produzida pelo Cartel do Vale do Norte (Colômbia) para os Estados Unidos e Europa. De acordo com a PF, os acusados utilizam como rota a capital uruguaia, Montevidéu.

A PF informa, também, que numa operação no final de 2005 foram apreendidas nas Ilhas Canárias 4,2 toneladas da droga que estavam sendo transportadas em um barco pesqueiro por membros da organização criminosa. Segundo os investigadores, são traficadas entre 500 quilos e uma tonelada da droga por mês.

A Polícia Federal começou a investigação em 2005, depois que autoridades da Inglaterra prenderam o grego Angelis Vougaris Angelopoulous com 120 mil euros. Os ingleses identificaram a atuação de Angelis na organização criminosa liderada por Alex Pareja.

Assim, a PF começou a investigação e descobriu que o colombiano tinha no território brasileiro uma série de investimentos em imóveis de alto padrão, além de empresas na área de comercialização de derivados de petróleo (distribuidoras e postos de combustíveis). Todos estes negócios eram financiados com dinheiro do narcotráfico.

Em setembro do ano passado, a Polícia Anti-Drogas do Uruguai, em uma operação combinada com a Polícia Federal brasileira prendeu 24 integrantes da quadrilha e apreendeu 330 quilos de cocaína, além de diversos bens como imóveis e carros. O próprio Alex Pareja acabou preso em São Paulo no dia 21 do mesmo mês, por força de um mandado da Justiça uruguaia. Desde então ele está detido em Brasília onde aguarda o julgamento do seu processo de extradição.

Na ação desta quinta, os mandados de prisão têm como alvos familiares e sócios de Alex que continuam coordenando os negócios da quadrilha, além de outras pessoas envolvidas com transferências de recursos do Brasil para o exterior. Entre essas pessoas está um doleiro responsável pela lavagem e fluxo do dinheiro. Eles serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Já os mandados de busca terão como alvo as empresas financiadas pela organização criminosa. Também haverá buscas em uma empresa de transporte com sede no Rio de Janeiro e em oito postos de gasolina (seis no Rio de Janeiro e dois no interior fluminense).

STJ reduz pena de condenados por tráfico

As penas de integrantes da quadrilha condenados pela Justiça Federal de Rio Preto por tráfico internacional de drogas – esquema ilegal de importação e exportação de remédios – , foram reduzidas em dois terços pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da Corte, publicada no último dia 30. Ao invés dos 27 anos e nove meses de prisão, os líderes do esquema ilegal pegaram nove anos e meio de reclusão. Redução de tempo concedida também a outros três identificados pela Polícia Federal, em 2006, durante operação “Tráfico.com”.

Durante a operação, o estudante de administração na época, Alessandro Peres Fávaro, foi preso em flagrante junto com a namorada, Juliana Saud Maia, na mansão onde morava, no condomínio Recanto Real, em Rio Preto. Na casa, os policiais federais localizaram 1,3 mil comprimidos que, segundo a PF, seriam usados por jovens. A quadrilha usava o site “yourpharmastore” para negociar medicamentos antidepressivos, como diazepam, e entorpecentes, como a metadona e a morfina, capazes de causar dependência química, segundo o Ministério da Saúde.

Alessandro e um segundo membro, apontado como cabeça do esquema, Nelson Antônio Sinibaldi Basílio, foram denunciados pelo Ministério Público Federal junto com o bando, e, durante os 12 anos de processos tiveram as penas reduzidas de 27 anos e nove meses para 16 anos e três meses no Tribunal Regional Federal (TRF-3) e, por último, a nove anos e meio de prisão, no STJ. Das prisões, quatro anos são referentes ao crime de associação criminosa e cinco anos e meio por tráfico internacional de drogas.

Juliana, Anderson Peres Favaro (preso), e Deverson Lourenço também foram beneficiados. Considerados como laranjas do esquema, por emprestar os nomes para abertura de contas receptoras do dinheiro do esquema, o trio foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto a 23 anos e 10 meses de prisão. Com recurso ao TRF-3 as penas passaram para 15 anos e um mês. Já no Supremo Tribunal de Justiça, o tempo das prisões caiu para sete anos e oito meses de reclusão.

Justificativa da corte, entre outros argumentos, foi baseada em princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade para condenações em casos de tráfico de drogas. “Cabendo ressaltar, que, por força dos princípios da anterioridade e irretroatividade da lei penal mais gravosa (tráfico internacional de drogas), as sanções aplicáveis ao caso concreto devem ser extraídas do preceito secundário do art. 12 da Lei n. 6.368/1976, vigente à época do fato”, afirma trecho da decisão do relator Reynaldo Soares da Fonseca.

A corte ainda manteve a absolvição garantida pelo TRF-3 da mãe de um dos envolvidos e reduziu para um ano e seis meses a pena por tráfico internacional de drogas de um sexto envolvido, Jonas Silveira Franco Junior. Para um dos advogados arrolados no processo, Claúdio Roberto Chaim, a decisão do STJ foi uma vitória dos réus. “Um ótimo resultado. Você conseguir ter um recurso especial julgado é muito difícil.” Advogado ainda não deu o caso por encerrado. “Estou analisando, se eu achar que ainda cabe algum outro recurso, tudo é possível.”

O caso

O esquema de venda e exportação dos medicamentos veio à tona, em 2006, com a operação da Polícia Federal que contou com apoio de policiais federais de todo país, além da polícia americana, DEA, que atua contra o tráfico nos Estados Unidos. Segundo a PF, a organização possuía estrutura sólida na venda e contabilidade do tráfico. Além dos cinco suspeitos de Rio Preto. O grupo aceitava pedidos de encomendas de drogas vindas de todas as partes do mundo e daqui do Brasil os medicamentos eram enviados aos compradores por meio dos Correios. O pagamento era feito de várias formas, na maioria das vezes por transferências bancárias. Segundo a Polícia, alguns dos remédios vendidos pela quadrilha, quando consumidos com bebidas alcoólicas podem ter efeito alucinógeno.