Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 MA VEZ QUE GARANTIRA A FIEL INSTRUCAO PROCESSUAL E EVITARA A REIT ERACAO DELITIVA. A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREV ENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER R EVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MO TIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA.

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TS. 327 E 328. SE O REU INFRINGIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DES SAS OBRIGACOES OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEFICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO E STA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DA S OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSAL

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 UOSA. ADEMAIS, E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUAN DO ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUE R DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LIBERDADE PROVISOR IA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQ

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DO AUTOR (DEMANDA ORIGINARIA), BEM COMO JULGO EXTINTA SEM JULGAM ENTO DO MERITO A RECONVENCAO PROPOSTA PELO REQUERIDO (REGULAMENTA CAO DE GUARDA, BEM COMO O PLEITO DE FIXACAO DE ALIMENTOS), NOS TE RMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS NA FORMA DO ART. 14 1, 2 DA LEI 8.069/90. APOS, O TRANSITO EM JU

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ACIMA FIXADAS, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NOS ART. 319, I, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE GARANTIRA A FIEL INSTRUCAO PROCESSUAL E EVITA RA A REITERACAO DELITIVA. A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PR ISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 SOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TE RMO. EU, KARINA DE ANDRADE FERREIRA - AUXILIAR DA 2 VARA CRIMINAL ), LAVREI O PRESENTE. ___________________________________________ _______ DR. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO __________________________________________________ DR. MARCELO M ACHADO DE CARVALHO MIRANDA PROMOTOR DE JUST

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 OUTRORA ARBITRADA. E O RELADO. DECIDO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O INDICIADO JOSE BENEDITO NASCIMENTO DOS SANTOS ENCONTRA-SE RECOLH IDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (31/7/2017), DIANTE DO NAO PAGAM ENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 24/26, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM APE NSO. CONFORME PRECONIZA O ART. 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A RT. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O J

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 3 27 E 328. SE O REU INFRINGIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DESSAS O BRIGACOES OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEF ICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA S E MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUT RAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 27 E 328. SE O REU INFRINGIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DESSAS O BRIGACOES OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEF ICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA S E MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUT RAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALT

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CRETADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOST OS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, TENHO POR PRUDENTE A SUBSTITUICAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, VIII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FIANCA), PELA APLICACAO DAS ME DIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I E IV DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, UMA VEZ QUE GARANTIRA A FIEL INSTR