Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 IEDADE DO BEM NOMINADO ACIMA, E NãO HAVENDO MAIS INTERESSE PROCES SUAL NA APREENSãO DO MESMO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIçãO. OFICIE-SE AO DEPóSITO JUDICIAL AUTORIZA NDO A ENTREGA DO REFERIDO BEM AO REQUERENTE, MEDIANTE O RESPECTIV O TERMO DE RESTITUIçãO. INTIMEM-SE. FEITO, PROCEDA-SE A BAIXA, MA NTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIP

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO KACYO GALVAO DA SILVA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATIC OU DOIS CRIMES DE ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA E OUTRO DE RECEP TACAO, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (AR TIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECL USAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINI

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O REU DARCI GUZZON, MEDIANTE DUAS CONDUTAS DIVERSAS, PRATICOU O CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO E O CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, CARACTERIZANDO A FIGUR A DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APL ICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO FIXA

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 AO, PRATICOU O CRIME CONTINUADO DE ESTELIONATO, O DE ORGANIZACAO CRIMINOSA E, AINDA, O CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 6 9 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO F IXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS E 0 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 583 crime restou praticado com concurso de pessoas. Dessa forma, acresço a reprimenda em seu mínimo legal, qual seja 1/3, perfazendo 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Não há causas de diminuição. No tocante à pena de multa, estabeleço o número de dias-multa no mínimo legal, qual seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 583 crime restou praticado com concurso de pessoas. Dessa forma, acresço a reprimenda em seu mínimo legal, qual seja 1/3, perfazendo 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Não há causas de diminuição. No tocante à pena de multa, estabeleço o número de dias-multa no mínimo legal, qual seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 583 crime restou praticado com concurso de pessoas. Dessa forma, acresço a reprimenda em seu mínimo legal, qual seja 1/3, perfazendo 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Não há causas de diminuição. No tocante à pena de multa, estabeleço o número de dias-multa no mínimo legal, qual seja,

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 111 D IAS-MULTA. NO CASO EM TELA, DAVI, MEDIANTE VARIAS ACOES DISTINTAS PRATICOU DOIS RESULTADOS DIVERSOS. TAL HIPOTESE AMOLDA-SE AO DIS POSTO NO ART. 69 DO CP, QUE PREVE A FIGURA DO CONCURSO MATERIAL E DETERMINA SEJAM SOMADAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. DESSA FORMA, TORNO A PENA FINA

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 239595/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 304 / 306 EMITENTE: 4532761 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L183 PROTOCOLO NUMR: 78874-45.2014.8.09.

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 40257-84.2012.8.09.0175 : 162 : ACAO PENAL : HAILANA APARECIDA DUARTE SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : FLAUBERT JOFFRE FREITAS DANILLO IRIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 23706 GO - EDILSON CANDIDO DO NASCIMENTO DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO AUTO