Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 284 uma unidade autônoma de imóvel localizado no Jardim Veneza, em Indaiatuba, no importe de R$230.000,00, sendo o terreno no valor de R$110.000,00 e a construção, em R$120.000,00, com financiamento pela Caixa Econômica Federal no valor de 180.194,22, com a diferença paga pelos autores. Como início de paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3273 o Min. Eduardo Ribeiro nos primeiros julgados do STJ sobre o tema, diz respeito não à prescrição e sim ao fato necessário para que seja verificado o abandono do processo, causa de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Por conseguinte, a orientação que acabou sendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 978 terá seguimento a constrição e expropriação. Isso porque o débito condominial, por ter natureza “propter rem”, é exceção aos limites subjetivos da coisa julgada no que toca ao próprio bem gerador do débito.O caráter “propter rem” das despesas condominiais faz com que elas acompanhem o imóv