Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1730 recursais gerais, pelo que deles conheço. 2.2 Mérito 2.2.1 Da omissão Os embargos de declaração, como se sabe, têm por objeto a correção de um vício contido na decisão (omissão, obscuridade, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEVIDÊNCIA DAS HIPÓTESES contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos QUE ENSEJAM A OPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. MERO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1349 482 1) 17471-65.2012.8.06.0034/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. REQUERIDO.: CASA BLANCA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA ME. “Pelo presente, fica V. Sa intimada de manifestar-se conforme fls 60, acerca da execução de Pré-Executividade e documnentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.”.- INT. DR(S). JULIANA MELO DE PINHO , LAR

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1016 trabalho, no que se refere à prestação e contraprestação das possibilidade de alteração contratual ilícita (art. 468 da CLT) bem partes. como, do consequente pagamento de diferença salarial em face de Em tais hipóteses, desde que o empregado, comprovadamente, acúmulo de função. acumule o exercício de funções diversas e inconciliáveis, tem o Nada a p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2276 245 LIMEIRA 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002717-90.2014.8.26.0320 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Mario

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 515 Considerando a confissão aplicada ao reclamante e não elidida Pelo exposto e o que mais há dos autos da reclamação por outras provas, tenho por não comprovado o serviço no trabalhista n.º 0001116-94.2015.5.07.0034, movida por interregno de 02/11/2013 a 01/12/2013. Assim, improcedem FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS em face de BR todos os pleitos concernentes ao p

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 3452 Vieram aos autos diversos documentos. PÚBLICO Por se tratar a matéria dos autos tipicamente de direito, foi DATA OCORRENCIA : 01JUL1983 dispensado o depoimento das partes bem como a produção de O mesmo, sempre foi estatutário estando atrelado ao regime prova testemunhal. jurídico dos servidores públicos de que trata a Lei 8.112/90. Valor de alçada fixado em

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 363 existam as hipóteses legais, de forma clara, importará na aplicação responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo pagamento das da multa estabelecida no § 2º do art. 1.026 do CPC. parcelas ora deferidas ao reclamante; III. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os demais pleitos. Por todo o exposto, com fiel observância à fundamentação, a qual Defiro os b

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1312 432 Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Maria das Gracas Filgueiras Lima, Rua Lindoia, 141, Cais do Porto - CEP 60180-650, Fortaleza-CE, nascida em 23/11/1993, natural de Fortaleza-CE, pai Luis Filgueiras de Lima, mãe Tereza Gadelha Brauna, por

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1733 assiste razão à parte embargante em ver declinada de forma produzido nos autos. particularizada uma análise sobre todos os temas já abordados na No acórdão em sede de embargos declaratórios, foi apontado o lide, pois neste feito já se encontra atendido o previsto na Súmula n. mencionado entendimento, que transcrevo, mais uma vez: 297 do c. TST. 2.2.1.2 Das

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 436 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As partes foram intimadas da sentença em 21-1-2016. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Comprovado, O recurso ordinário patronal é tempestivo porque interposto em 2-2- por meio de documentos e por testemunhas, que a empregadora 2016. extrapolou o poder diretivo, ao realizar transfer