Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3902 Amaro; Adcoas, de 30.03.1995, n. 146761; RT 714/127) É princípio universal que todos aqueles que administram, ou têm sob sua guarda, bens alheios, devem prestar contas. É o que ocorre no caso dos autos. Ante o exposto, diante da informação da contadoria, constando que as despesas foram maiores do que a rec

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1435 emprestasse tal soma com a facilidade com que revelou em seu se o aluguel era compartilhado, se recebia ajuda de algum familiar depoimento acima transcrito: para custear as despesas daí decorrentes e se o colégio em que ela estudava não fornecia bolsa de estudos. "que nesse dia a de cujus ligou para a depoente e a depoente A reclamada poderia ter questionado no mo

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 240 pagamento (Id. d022205); - Considerando, mais, que o art. 774, V, do CPC não se aplica ao - Considerando, finalmente, os cálculos de liquidação estão processo do trabalho, que dispõe de regramento próprio na desatualizados (Id. b166314), execução, conforme Capítulo V da CLT; DECIDO: - Considerando, por fim, as diversas ferramentas de constrição I –

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1137 que a audiência será para depoimento das partes e interrogatório Região, e que autorizou, na fase 2, a partir de 1º/10/2020, a das testemunhas, nos termos da Súmula 74 do TST, aplicando-se a reabertura ao atendimento presencial na Justiça do Trabalho, confissão, no caso de não comparecimento injustificado das partes. também de forma gradual, com audiência

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2250 PRIC, após, arquivem-se. Marituba/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas. Número do processo: 0801027-12.2020.8.14.0133 Participação: REQUERENTE Nome: DARILEIA SILVA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA OAB: 3081PA/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE MARITUBA Processo: 0801027-12.2020.8.14.0133 Classe: ALVARÁ JU

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 5008 cumprimento, com informação de "não existe o número indicado." Diante disso, foi notificada a parte autora para que indicasse o Assinatura correto endereço da 2ª reclamada em 05 dias, ou indicasse seu RECIFE, 15 de Junho de 2018 CPF para viabilizar a pesquisa junto ao SERPRO, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 eventuais diferenças. 513 Juíza do Trabalho Substituta Ante a ausência de herdeiros concorrentes, conforme ofício do INSS, caso não surjam até a maioridade da titular do direito, herdeiros concorrentes, dispensa-se a abertura de inventário, devendo os valores serem liberados à herdeira indicada nos autos, nos termos da fundamentação. Oficie-se ao INSS, com cópia

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 301 assegurado o pagamento dobrado a cada dezembro (correspondente à gratificação natalina) e mais 1/3 aos meses de setembro (marco do período aquisitivo de férias). Tal pagamento se destina para a filha da trabalhadora falecida e deverá retroagir ao mês imediatamente posterior ao do falecimento e perdurará até o dia em que essa dependente complete 25 anos de idade.

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 661 possuem interesse direto em defender o patrimônio do espólio. INTIMAÇÃO Diante do acima exposto, considerando que não houve a notificação Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0884a52 da Sra. Níbia Maria dos Santos, filha da de cujus, para integrar o proferido nos autos. polo passivo da presente demanda, a fim de evitar ulteriores alegaç

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 283 subsistência, deixando de depender economicamente do auxílio dos pais. Ressalto que é pacífico o entendimento jurisprudencial de que se deve presumir a dependência econômica dos filhos menores e dos filhos que estudam até os 25 anos de idade. Assim, relativamente à Autora (filha da "de cujus"), o limite temporal do pensionamento será a data em que completar 25 an