Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispensada, inclusive, a intimação pessoal do réu, salvo se ele estiver preso (art. 392, I e II, CPP). Anoto que a medida não configura causa de nulidade ou cerceamento de defesa (STF, HC 91.251/RJ, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 19/06/2007, DJe 17/08/2007; STJ, HC 191.023/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 01/02/2013; STJ, RHC 53.876/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, DJe 03/03/2015).A citação/intimação de réu(s) e testemun

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 1ª Vara Criminal de Planaltina EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO ( 60 DIAS ) O Dr. FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal e Primeiro Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, t

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6322 031/117 VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Expediente de 05/11/2018 Edital de Intimação Prazo: 10 (DEZ) dias Artigo 392, inciso VI, do C.P.P. DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Criminal tra

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 1079 Penal Ato continuo, passou-se a ouvir o denunciado LUZICLEUDO ALEIXO RODRIGUES, RG.7728597, nascido em 06/10/1998, filho de Luzimar Correa Rodrigues e Maria de Nazare Miranda Aleixo, natural de Moju-PA, residente à Rua atalaia, nº 71, bairro de fatiam II, Tailândia-PA. Cujo depoimento colhido mediante mídia eletrônica audiovisual, cujo teor segue acostado aos autos em "CD", nos termos do art. 40

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6091 098/123 Processo nº 0016309-65.2014.8.23.0010 Réu: ODILON LIMA LAGOS EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias. O Juiz de Direito Renato Albuquerque, Titular da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em que é acusado ODILON LIMA LAGOS, brasileiro, casado, garçom, nascido em 29.06.1987, natural de Paraopebas/PA, filho de Luzimar Lima Lagos, po

Caderno único ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de julho de 2009 Nº 29021-3/07 - Acao Penal - R: DORIVAN SOARES DA SILVA. Adv(s).: DF003055 - GILSON FERNANDES VASCONCELLOS. Para ciência da r. SENTENCA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia, para CONDENAR (...) DORIVAN SOARES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 180, "caput", do Código Penal, do artigo 12 e 16, § únicos, IV, da Lei nº 10.826/2003 (...) 1. Quanto ao réu Dori

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 PUBLICO. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO B ROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76037-11.2008.8.09.0051 ( 200800760373 ) AUTOS NR. : 2829 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : APIDF DO BRASIL ADV ACUS : 12332 GO - JOSE RONALDO MUNIZ DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WESLEY ALVES DE OLIVEIR

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF INTIMAÇÃO N. 0717687-13.2019.8.07.0001 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - A: THIAGO COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: DF0048197A - JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciári

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 20/04/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 188046/2018 COMARCA DE JARAGUA FÓRUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 R A I N E IA DAS GRACAS DE QUEIROZ, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PAR O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017 , AS 09:00 HORAS O PROCEDIMENTO ADM NISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AOS AUTOS REQUISITE-SE O APE ADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MINIST RIO PUBLICO GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 WANESSA REZENDE FUS O BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 268