Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 2477 dispositivo legal supramencionado. Ademais, vige ainda o Enunciado 358 da Súmula do STJ, que impede o cancelamento da pensão alimentícia com fundamento unicamente na maioridade civil, verbis: SÚMULA N. 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes dec

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1074 SÚMULA N. 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes decisões: Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - TUTELA PROVISÓRIA - ALIMENTOS - MAIORIDADE - EXONERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA - STJ, SÚMULA N. 358 - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - VEROSSIMILHANÇA DAS AL

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1376 dispositivo legal supramencionado. Ademais, vige ainda o Enunciado 358 da Súmula do STJ, que impede o cancelamento da pensão alimentícia com fundamento unicamente na maioridade civil, verbis: SÚMULA N. 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes de

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2679 Ademais, vige ainda o Enunciado 358 da Súmula do STJ, que impede o cancelamento da pensão alimentícia com fundamento unicamente na maioridade civil, verbis: SÚMULA N. 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes decisões: Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1286 Ademais, vige ainda o Enunciado 358 da Súmula do STJ, que impede o cancelamento da pensão alimentícia com fundamento unicamente na maioridade civil, verbis: SÚMULA N. 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes decisões: Ementa: DIREITO DE FAMÍL

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1374 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Nesse sentido as seguintes decisões: Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - TUTELA PROVISÓRIA - ALIMENTOS - MAIORIDADE - EXONERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA - STJ, SÚMULA N. 358 - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AU

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1059 do direito material postulado pelo autor não mais exista ou tenha se perdido não sendo mais eficaz ou proveitosa a sentença que será entregue ao final do processo ao autor. Compulsando os autos e analisando os documentos que acompanham a inicial, verifica-se que o demandante NÃO forneceu elementos suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança de suas alegações, NÃO tendo juntado

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1599 alegações, NÃO tendo juntado provas suficientes que corroborem ao deferimento da tutela antecipada neste momento, uma vez que não constam dos autos a comprovação de que a requerida LIGIA TAINA DUARTE PENHA, não mais necessite dos alimentos, não tendo sido colacionada nenhuma prova que a requerida esteja exercendo atividade remunerada, ou que não esteja de fato, estudando ou que tenha completado

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1415 Compulsando os autos e analisando os documentos que acompanham a inicial, verifica-se que o demandante NÃO forneceu elementos suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança de suas alegações, NÃO tendo juntado provas suficientes que corroborem ao deferimento da tutela antecipada neste momento, uma vez que não constam dos autos a comprovação de que a requerida não mais necessite d

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1331 O requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação como o próprio nome já sugere trata-se do temor de que a demora na obtenção da tutela pretendida ao final do processo o objeto do direito material postulado pelo autor não mais exista ou tenha se perdido não sendo mais eficaz ou proveitosa a sentença que será entregue ao final do processo ao autor. Compulsando os a