Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 9700 Luciana Coelho Mendes e o empregado falecido, Gilvan Barbosa de darão à consignante quitação somente pelos valores objeto desta Carvalho (Processo 5000275-69.2021.8.13.0621 – Id ec79f9d). consignação. Desse modo, 50% do valor remanescente do FGTS constante da Qualquer discussão sobre o contrato de trabalho poderá ser objeto conta vinculada do empregado fa

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 3080 pagamento, seja determinada a constituição de capital por parte da Registre-se que, na espécie, não se há falar em limitação do Reclamada, "representado por imóveis ou por direitos reais sobre pagamento de pensão mensal à companheira do de cujus até o imóveis suscetíveis de alienação que possa garantir a integralidade período de 10 anos após a mort

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1084 Realizou o depósito judicial das verbas rescisórias que entende Registrando, desde logo, que o pagamento em consignação em devidas (fls. 21/22) em 03/06/2019, no total deR$ 365,29; Extrato pagamento paga somente as verbas discriminadas no recibo, não do FGTS juntado à fl. 17. Juntou certidão de óbito e outros se estendendo a outras verbas, as quais poderão se

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13237 Em atenção ao princípio da adstrição, condeno o “ de cujus” a de cujus”. pagar-lhe saldo de salário de 26 dias, 30 dias de aviso prévio Fora isso, a própria testemunha da obreira ratificou que apenas o “ proporcional, 1/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 11/12 de cujus” residia no apartamento e sequer lembra de ter visto o Sr. de dé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NEIDE APARECIDA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a concordância do réu, habilito ao feito CELSO BATISTA DE SOUZA. Ao SEDI para as anotações necessárias, excluindo-se o de cujus.Tendo em vista que o ofício requisitório referente ao montante principal foi expedido em nome do de cujus, oficie-se o E. TRF da 3ª Região para que proceda ao depósito à ordem deste Juízo, conforme determina o artigo 49 da Resoluç�

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 5829 Entretanto, nota-se que ao prolatar a r. sentença recorrida, destaca- forma subsidiária no Processo do Trabalho, que "o juiz não admitirá se que a origem julgou improcedente o pedido de responsabilidade a recusa se o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no solidária dos filhos do "de cujus" fundamentando que "cabia a processo, com o intuito de con

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 3103 A questão relativa ao acidente de trabalho que culminou na morte fatal seu empregado. do empregado Gilson Sousa Oliveira foi analisada no tópico Na espécie, tendo em vista que não há indícios de que a situação anterior, tendo sido mantido o entendimento adotado na origem financeira das Reclamadas possa levar à impossibilidade de quanto à responsabilidade

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 5822 diretamente com a reclamante, exercendo as mesmas funções que à produção de prova apta a seu favor. a autora. Neste sentido, dispõe o inciso II do artigo 399 do NCPC, aplicado de Entretanto, nota-se que ao prolatar a r. sentença recorrida, destaca- forma subsidiária no Processo do Trabalho, que "o juiz não admitirá se que a origem julgou improcedente o p

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 926 vítima. Por causa de tais receios, o entendimento que vem (MG2)”. prevalecendo no âmbito do STJ é o de que a constituição de capital Em defesa as reclamadas rebatem a tese autoral esclarecendo que para as empresas privadas não deve ser dispensada" (in “ocorre apenas a mera identidade de sócios, tendo cada empresa Indenizações por Acidente do Trabalho ou

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 3035 partes, devidamente representadas por seus responsáveis legais. dedução na base de cálculo da pensão, no particular." (fls. Pedem, ainda, que além da inclusão dos Reclamante em folha de 272/276). pagamento, seja determinada a constituição de capital por parte da Registre-se que, na espécie, não se há falar em limitação do Reclamada, "representado por