12 resultados encontrados para filhos menores r.m.l.a. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1641 Processo 1028734-98.2019.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.R. - C.A.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado às fls. 161, qu