Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ANY MOREIRA GONCALVES , ESTA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO REGULARMENTE NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. HOMO LOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 166/167 PARA QUE SU RTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIG O 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EN