Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021820-04.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. EC N° 33/01. RECEPÇÃO PELO ART. 240, DA CF. AUS�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009461-74.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: TROPICAL EIRELI - EPP, RICARDO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME, RICARDO DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando-se ter sido designad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5003246-19.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: RICARDO JOSE IFANGER Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO 1. Recebo os embargos com suspensão da eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do Novo Código de Processo Civil. 2. Vista à embargada para oferecer sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifestem as partes se existem outras provas a produzir, justifica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009461-74.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: TROPICAL EIRELI - EPP, RICARDO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME, RICARDO DE LIMA VIEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR - SP185134 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando-se ter sido designad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5003246-19.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: RICARDO JOSE IFANGER Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO 1. Recebo os embargos com suspensão da eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do Novo Código de Processo Civil. 2. Vista à embargada para oferecer sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifestem as partes se existem outras provas a produzir, justifica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Considerando a petição das entidades terceiras de ID n. 41547097 e anexos, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Paulo Mitsuru Shiokawa Neto Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005283-96.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TE

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : 00054419420104036109 2 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Melhor analisando os autos, verifico que o v. acórdão hostilizado reconheceu como indevida a inclusão do ISS na base de cálculo dos PIS e da COFINS. Assim, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000288-60.2017.4.03.6105 AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE CAVALLARI SILVA - SP241303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que, nos termos do despacho proferido, os autos encontram-se com VISTA às partes para MANIFESTAÇÃO sobre o processo administrativo acostado aos autos. Prazo: 15 dias. Campinas, 23 de agosto de 2017. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000288-60.2017.4.03.6105 AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE CAVALLARI SILVA - SP241303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que, nos termos do despacho proferido, os autos encontram-se com VISTA às partes para MANIFESTAÇÃO sobre o processo administrativo acostado aos autos. Prazo: 15 dias. Campinas, 23 de agosto de 2017. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇ

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ORIUNDA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO ACERCA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AO PLANO VERÃO. SUSPENSÃO DOS FEITOS POR DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPREMA. - O tema relativo à incidência de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança por modificação de plano econômico está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, consoante decisão proferida nos Recursos Extraord