Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 303 sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05) Para o caso de ausência de pagamento da dívida no prazo de 15(quinze dias) acima estabelecido, ficam arbitrados honorários ao patrono do credor em 10% do valor da dívida. Caso o(a/s) dev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 191 RECURSAIS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MEROS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 27 Apelação nº 0700643-82.2018.8.02.0056 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Apelante : Companhia Excelsior de Seguros Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2441 205 Parte 02 : José da Silva DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de conflito negativo de competência em que figura como suscitante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital e como suscitado o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital. O Juízo suscitante assevera que, conforme estabelece a L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2572 90 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. TESE DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PLENA CONSONÂNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 6.514/04 COM OS ARTS. 42, § 1º e 142, § 3º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INÉRCIA DA A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2572 90 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. TESE DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PLENA CONSONÂNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 6.514/04 COM OS ARTS. 42, § 1º e 142, § 3º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INÉRCIA DA A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 191 RECURSAIS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MEROS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 27 Apelação nº 0700643-82.2018.8.02.0056 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Apelante : Companhia Excelsior de Seguros Ad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1803 226 Comarca de Major Izidoro Vara do Único Ofício de Major Izidoro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MAJOR ISIDORO JUIZ(A) DE DIREITO DURVAL MENDONÇA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELVIA CRISTINA AMARAL ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2017 ADV: JOSÉ SOARES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2441 205 Parte 02 : José da Silva DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de conflito negativo de competência em que figura como suscitante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital e como suscitado o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital. O Juízo suscitante assevera que, conforme estabelece a L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2221 182 ADV: RUSTON BEZERRA DA COSTA MAIA (OAB 8822/PE) - Processo 0700494-03.2018.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - REQUERENTE: Condomínio Privê Village Gales - Autos n°: 0700494-03.2018.8.02.0019 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condomínio Privê Village Gales Réu: Marinete

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3111 570 à divisão de competências naquele caso específico. 2. O requerimento de alvará judicial não se submete ao disposto no art. 48 do Código de Processo Civil. No procedimento de Alvará Judicial não existe litígio nem réu, razão pela qual a competência é definida pelo local do domicílio do requerente. 3. Conflito ne