Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1295 de despesas ao fim do mandato do gestor público, pelo que se mostra compatível com o art. 169 da Constituição Federal. Não há redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1749 Nogueira Lima de Carvalho - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1108 Cedro Camello - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2497 E EXIGIBILIDADE - COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS EG. 11ª A 24ª E 37ª A 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME RESOLUÇÃO N° 623/13, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA “EX OFFICIO”, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS CÂM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 436 Figueiredo Restivo - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, à solicitação on line de envio das últimas declarações de imposto de renda do(a)s executado(a)s. Acessando o sistema INFOJUD nesta da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2255 recolhimento das custas devidas. Prossiga-se naqueles. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 1003691-46.2016.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifíc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1359 Empreendimentos e Consultoria Imobiliária - Agravado: Área Vip Consultoria de Negócios - Eireli - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1049 DA FAZENDA PÚBLICA PARA CONHECER E JULGAR A DEMANDA, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORAL NÃO RECONHECIDA. SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. DIREITO AO TRATAMENTO PARITÁRIO ENTRE OS FERROVIÁRIOS INATIVOS E ATIVOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2008 OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2441 seja interesse da parte na realização de audiências, deverá propor a ação perante o Juízo Cível comum.Portanto, designo audiência prévia de conciliação para o próximo dia 25 de novembro de 2016, às 15h 30min, no Setor de Conciliação, deste Foro Regional de Santo Amaro, localizado na Av. Adolfo Pinheiro, 199