Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 instrumento mediante aplicação da figura dos honorários sucumbenciais recursais (CPC, art. 85, § 11), o instituto tem pertinência somente nas situações em que houvera a fixação de honorários pela decisão recorrida ou se, provido o agravo, o fato enseja a incidência da verba, derivando dessa apreensão que, se a decisão agravada não cogitara da fixação de novos honorários advocatício

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 MENDES, em proferir a seguinte decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 08 de Maio de 2019 Desembargador TE?FILO CAETANO Relator RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Newton Ferreira da Silva Marques em face da decisão que, nos autos do cumpriment

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 VARA CÍVEL DO PARANOÁ - 20150810041866 - Execução de Título Extrajudicial 161 DESPACHO Cuida-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A., em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá que, nos autos de execução de título extrajudicial, homologou acordo (fls. 81/82), julgando extinto o processo, com resoluçã

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 acesso à prestação jurisdicional e da verdade real, sob pena de cerceamento ao seu direito de defesa. Admitido o processamento do agravo sob a forma instrumental, a antecipação dos efeitos da tutela recursal fora indeferida, ocasião em que fora determinada, ainda, a comunicação do decidido à ilustrada juíza prolatora do provimento arrostado e assinado prazo para o agravado, querendo, contrar

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 DENEGADA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO APELO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a nova fórmula procedimental, o pedido de agregação de efeito suspensivo à apelação desguarnecida ordinariamente desse atributo, a par da presença dos pressupostos exig�

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 Número Processo: Apelante: Advogado(s): Apelado: Advogado(s): Origem: Relatora: 2017 01 1 015179-4 APC - 0004425-08.2017.8.07.0001 JOSE CANDIDO DA SILVA RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG021209), MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO (MG031909) JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS NOEMIA GONÇALVES BARBOSA (DF018313), CAROLINA BRULHER MENDONÇA (RJ212474) 21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110151794 - Procedimento Co

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão MANIFESTAÇÃO Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) JOAO PEDRO FERREIRA DE ARAUJO rep. por MARINALDA ARAUJO DE SOUZA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150110950600 - Procedimento Comum JULGAMENTO PARCIAL: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O 2º VOGAL. O JULGAMENTO PROSSEGUIR

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11). 4. conhecida e desprovida. Majorados os honorários advocatícios impostos ao apelante. Unânime. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. Apelação ACÓRDÃO N. 0711587-16.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R:

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 MORAES. A: FATIMA APARECIDA DE MORAES. A: ANTONIO CARLOS DE MORAES. A: GERALDO VIEIRA MENDES. A: CLEIRI DE OLIVEIRA BARBOSA. A: MARIO CESAR OLIVEIRA BARBOSA. A: VERA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE REZENDE. A: NELSON FUZARO JUNIOR. A: PAULO TADEU SILVEIRA. A: ROBERTO SAMPAIO VILLAS BOAS. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAG

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 no Artigo 535 do CPC é condição indispensável para o êxito dos embargos, mesmo para fins de prequestionamento. 3. Recurso não provido.? (TJDF, 4ª Turma Cível, Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 20070020123103 AGI DF, Reg. Int. Proces. 294828, relator Desembargador Cruz Macedo, data da decisão: 07/02/2008, publicada no Diário da Justiça de 21/02/2008, pág. 1491) ?EMBARGOS DE