Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1566 ADMISSIBILIDADE Na inicial o reclamante alegou que é empregado da reclamada desde 06/11/1984. Afirmou que os ACTs 2011/2013 e 2013/2015 previam a rubrica 10.553 - VP ACT Última Referência, que trata de O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo (fls.194 e 196) e acréscimo aos salários dos empregados que chegaram ao final da apresenta regular representaçã

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 944 trabalho. Porém, a reclamante foi admitido em 01/06/2015 e restou DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE incontroverso que a reclamada concedia 3 intervalos de 20 minutos, sendo que esta Turma tem decidido que o trabalhador que se ativa em jornada média de 8 horas e usufrui 3 intervalos de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho e um intervalo intrajornada de 1 hora,

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 752 argumento de que o intervalo foi suprimido por autorização de REPOUSO SEMANAL E FERIADOS norma coletiva, que previu indenização correspondente, Quanto ao repouso semanal, este é medida de ordem pública, ratificada por nova legislação da Lei 12.619 de 30 de abril de pois tem por objetivo a segurança, saúde e higiene do 2012 que alterou o art. 71 da CLT e incl

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 4039 todo. Nos casos ocupacionais há tendência de observar-se vincendas; subsidiariamente, caso inviável a reintegração no alteração em alguns níveis específicos em detrimento de outros, o emprego, pagamento de indenização substitutiva do período que não ocorre no caso em tela" (Num. b4c1148 - Pág. 24), estabilitário; pensão mensal vitalícia, e; indeniza

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 7859 alegações. admissibilidade para conhecimento do apelo. (TRT da 4ª Região, 3ª O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o Turma, 0020423-04.2018.5.04.0231 AIRO, em 12/06/2019, Juiz prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, Convocado Luis Carlos Pinto Gastal) AGRAVO DE transcrito nas razões recursais, é o seguinte: NÃO INSTRUMEN

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 115 processo legal, devem ser observadas as limitações previstas na GESTANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. legislação infraconstitucional, o que inclui, consequentemente, as INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A garantia constitucional que veda regras concernentes ao dever de lealdade processual. a dispensa arbitrária da empregada gestante do momento da Ademais, pa

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1139 menos, 01 hora diária, pelo que, neste ponto, julgo improcedente o antecipação ao local de trabalho não induz, por si só, que o pleito autoral. empregado o fez para fins de cumprimento de sua jornada, podendo O reclamante afirmou, ainda, em seu depoimento pessoal, que a situação em tela tratar-se de mera liberalidade do obreiro, que apenas lhe era permitido mar

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1174 regulação no mesmo sentido, seja oriunda de CCT ou ACT da alegava cumprir antes do horário contratual. categoria. Isso porque, embora a parte autora tenha alegado que chegava na Fixadas as premissas supras, analiso a sobrejornada aduzida pelo empresa às 07h00, ou seja, com uma hora de antecedência ao autor. horário normal, ele não detalhou a realização de qu

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2387 recuperação, o que não abarca as dívidas cujo fato gerador lhes é Esclarece-se, todavia, que a suspensão é restrita ao julgamento de posterior (no caso: a rescisão contratual), por tal razão a súm. 388 processos (não obstando a prática de atos de natureza diversa da do TST apenas exclui a aplicabilidade da multa do art. 477, § 8º da atividade judicante,

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 411 único do art. 456 da CLT3, aqui tidos por fundamentos semanais e depois passou a ser de 44 horas semanais), o que determinantes, ainda mais tendo em mente que a situação fática ora acarretou jornada legal extra de 11 horas ao mês, que deveriam ter sob exame a tais se amolda perfeitamente, quando menos porque sido pagas após a conversão da hora relógio em hora