Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 S COMPONENTES DO VALOR DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA CONSUMIDA E, PORTANTO, INTEGRAM A BASE DE CALCULO. E O RELATORIO, PASSO A DEC IDIR. A TRIBUTACAO DO ICMS IMPOSTO DE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS (ICMS), DE COMPETENCIA ESTADUAL, INCIDE SOBRE CIRCULACA O DE MERCADORIA, INCLUIDO NESTE CONCEITO A ENERGIA ELETRICA. O AR T. 13, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N 87/96

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 CIRCULACAO DE MERCADORIA, INCLUIDO NESTE CONCEITO A ENERGIA ELET RICA. O ART. 13, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N 87/96 ESTABELECE COMO BASE DE CALCULO O VALOR DA OPERACAO, QUE PODERA COMPREENDER AS DIVERSAS DESPESAS DO FORNECEDOR DA MERCADORIA, SALVO AQUELAS E XPRESSAMENTE RESSALVADAS PELO 2. PARA TANTO, ASSIM E A REDACAO LE GAL. ART. 13. A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO E:

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUME NTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 25754-71.2016.8.09.0093 137 DECLARATORIA SUCAL COMBUSTIVEIS ESTADO DE GOIAS 25055 GO - MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR 32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES ADV REQDO : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO / NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DECLAR ATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA NA QUA L A PARTE AUTORA AFIRMA, EM SINTESE QUE CONSOME GRANDE QUANTIDADE DE ENERGIA ELETRICA; QUE A BASE DE CALCULO UTILIZADA PELA RE PAR A EXIGIR O PAGAMENTO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELETRICA E SUPERIOR A LEGAL, POIS ALEM DO VALOR DA MERC

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 SSE OS EFEITOS DA APLICACAO LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA ACAO E ANALISADO A L UZ DA TEORIA DA ASSERCAO, SEGUNDO A QUAL A VERIFICACAO DAS CONDIC OES DA ACAO SE FAZ HIPOTETICAMENTE, PARTINDO-SE DA PREMISSA QUE S AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES FORMULADAS PELO AUTOR. QUANTO A ISSO CONVEM DESTACAR LICAO DO PROFESSOR FREDIE DI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 GISLADOR, CARENCIA DE ACAO E DIFERENTE DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO , PROPOE-SE QUE A ANALISE DAS CONDICOES DA ACAO, COMO QUESTOES ES TRANHAS AO MERITO DA CAUSA, FIQUE RESTRITA AO MOMENTO DE PROLACAO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE INICIAL DO PROCEDIMENTO. ESSA ANALIS E, ENTAO, SERIA FEITA A LUZ DAS AFIRMACOES DO DEMANDANTE CONTIDAS EM SUA PETICAO INICIAL (IN STATU ASSERTIONI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA ACAO E ANALISADO A L UZ DA TEORIA DA ASSERCAO, SEGUNDO A QUAL A VERIFICACAO DAS CONDIC OES DA ACAO SE FAZ HIPOTETICAMENTE, PARTINDO-SE DA PREMISSA QUE S AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES FORMULADAS PELO AUTOR. QUANTO A ISSO CONVEM DESTACAR LICAO DO PROFESSOR FREDIE DIDIER: SEM OLVIDAR O D IREITO POSITIVO, E CONSIDERANDO A CIRCUNSTA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ROCESSO SEM EXAME DO MERITO, POR CARENCIA DE ACAO, E INDESEJAVEL, APOS LONGO PERIODO DE TRAMITE PROCESSUAL, FEZ COM QUE SE ADOTASS E UM PROCEDIMENTO DE VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO QUE MITIGA SSE OS EFEITOS DA APLICACAO LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA ACAO E ANALISADO A L UZ DA TEORIA DA ASSERCAO, SEGUNDO A QUAL A VE

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ALTO PARAISO SUPER POSTO LTDA : MUNICIPIO DE ALTO PARAISO : 47782 SP - PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO 27458 GO - ISMAEL NEIVA 10931 GO - PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO ADV REQDO : 27458 GO - ISMAEL NEIVA 33632 GO - SHEILA IRACEMA GUIMARAES DESPACHO : CONFORME DETERMINADO NO INCISO XVI, ART. 328B,DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA COR

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/07/2017 NR. NOTAS : 54 COMARCA DE MINACU ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ERIKA BARBOSA GOMES ================================================================================ NR. PROTOCO