Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9308 É o relatório. 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 1000348-32.2016.5.02.0463 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: RONALD DOS SANTOS MELO EMBARGADO: V. Ac. id 4f0ee11 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO 2. Conheço dos embargos de declaração, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 3. Mérito O embargante aduz em suas razões que "a decisão

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1850 33.2007.5.09.0655, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de é que o trabalhador teria procurado atendimento médico, quando Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 10/09/2010)." teve diagnosticada "lesão do menisco medial condropatia patelar" No caso, tal presunção não foi confirmada pelas provas (fls. 8). apresentadas. Importante destacar que o reclamante frisa em

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 199 atividades eram realizadas por intermédio de trator com cabine tal como reconhecido em sentença. fechada com ar condicionado, ficou constatado que o trabalhador Isso posto, apesar do pedido subsidiário formulado pelos preparava a calda dos produtos aplicados na lavoura. Reclamados, para que seja limitada a condenação aos dias em que Nesse sentido o breve trech

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 5100 II.2 - DOS PEDIDOS DE DEPÓSITOS DE FGTS E DE feira, à exceção dos feriados[2], das 07:30 horas às 17:18 horas, INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS usufruindo uma hora de intervalo. Da jornada reconhecida, verifica-se a realização de horas extras[3], Defiro o pedido de depósitos de FGTS que são devidos ao longo visto que existe extrapolação[4] d

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 235 suspensão a ar e submetidos à manutenção periódica. respectivo adicional), ultrapassados os limites de tolerância, não há Todavia, restou demonstrado nos autos que, inicialmente, era o motivo para a restrição da condenação apenas aos dias em que autor quem preparava a calda dos produtos aplicados na lavoura, efetivamente houve preparo do veneno. conform

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 1026 concomitante a todas as empresas até cerca de 1 ano antes do na inicial (TNT, JSL, CBC e PLIMOR), das 3 tomadoras referidas final do contrato; que no último ano as rés TNT e Plimor não em depoimento pessoal (SOUZA CRUZ, PHILLIP MORRIS E eram mais tomadoras dos serviços do depoente; que as rés GLOBAL EXPRESS) e das outras 3 tomadoras mencionadas CBC e JSL fo

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1840 entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da de Trabalho. Passados aproximadamente 2 meses e ANTE A incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - COMPLETA OMISSÃO DA RECLAMADA, o reclamante, muito CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. A embora convivesse com dores no joelho esquedo pelo trauma instituiçã

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 217 "Concluiu o perito que as atividades de aplicação de herbicidas, gozam os Recorrentes. fungicidas e inseticidas nas lavouras dos réus com o uso de tais Considerando que a avaliação da insalubridade envolvendo agentes equipamentos não expunham o autor à insalubridade, porque químicos utiliza critérios qualitativos, e diante ainda dos termos da continham cab

Publicações Judiciais ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Constituição a aplicabilidade imediata do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com alteração pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, ainda que em relação às ações ajuizadas antes de sua entrada em vigor. (AI nº 842.063/RS, Relator Ministro Cezar Peluso, publicado no DJe em 02.09.2011) In casu, tendo em vista que o entendimento desta Corte em relação à vexata quaestio está em desconformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos ao Órgão julgador deste Regio

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO, OAB 23759/GO. 2635 campanha do referido primo e na empresa TOTALTEC, até porque nesta o depoente trabalhava meio período; que, por todo o trabalho Interrogado, o reclamante afirmou que o Sr. Paulo César de Brito é na campanha do seu primo o depoente auferiu R$4.000,00; que, a seu primo, sendo certo que foi sócio da reclamada no pe