Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Nego provimento ao recurso da reclamada. 2067 O reclamante juntou o TRCT (fls. 484) com o recurso ordinário constando o termo final do contrato em 03/10/2016. Assim, na data do ajuizamento da reclamação o contrato de trabalho estava ativo. Portanto, trata-se de documento novo. A reclamada não impugnou a data informada pelo reclamante, ante a ausência de contrarrazões a

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 3562 DO TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO A sentença julgou improcedente o pleito de reconhecimento da rescisão indireta e, em contrapartida, reconheceu que o reclamante pediu dispensa, considerando como termo final do contrato de trabalho a data de publicação da sentença. Recorre a reclamada requerendo "a reforma da decisão de primeiro grau, para que seja considerad

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 3566 Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto e das contrarrazões ofertadas. DO TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO A sentença julgou improcedente o pleito de reconhecimento da rescisão indireta e, em contrapartida, reconheceu que o reclamante pediu dispensa, considerando como termo final do contrato de trabalho a data de publicação d

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1189 Item de prejudicial 2.2.1.1 OMISSÃO - TERMO FINAL DO CONTRATO DE Conclusão das prejudiciais TRABALHO O Acórdão embargado deu provimento ao recurso do reclamante para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando, como termo final do contrato, a data de publicação do Acórdão. A reclamada aponta omissão no julgado aduzindo que não houve

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sede de embargos de declaração, julgou a ação procedente em parte nos seguintes termos: "Ante o exposto, reconheço a responsabilidade subsidiária da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas quanto a eventuais créditos trabalhistas que venham a ser deferidos ao trabalhador, excetuadas as obrigações personalíssimas, bem como a multa delas decorrentes, nos seguintes períodos: 2ª recla

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 38159 (término da vigência da última convenção coletiva juntada), não até o final do contrato. Ocorre que, com fulcro no disposto no art. 7º, VI, da CF, presumese que o piso salarial de R$ 1.400,00 não foi reduzido após 31/8/2012, de modo que o perito deveria ter considerado esse valor até o final do contrato (abril de 2013). Assim, assiste razão à exequente.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1481 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. O d. juízo de origem reconheceu a extinção do contrato de trabalho na data de 12/06/2017, com base nos cartões de ponto acostados aos autos. A reclamada recorre, alegando que o i. sentenciante incorr

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CLARO S.A. - CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - DINCOM SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GNLO MARKETING LTDA - ME - ITAU UNIBANCO S.A. - JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME - MOVE SALES PROMOCAO DE VENDAS E MANUTENCAO TECNICA LTDA - TAMIRES DOS

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14930 Id. fa110b8, que julgou procedente em parte a ação, recorre a 3ª reclamada (Id. 66b13d7), discutindo a delimitação de sua Com razão. responsabilidade subsidiária. De início, saliente-se que não é discutido o período em a que a 3ª Não foram apresentadas contrarrazões. reclamada recebeu os serviços do autor, qual seja, de julho de 2013 até o final do cont

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Não foram apresentadas contrarrazões. 14915 reclamada recebeu os serviços do autor, qual seja, de julho de 2013 até o final do contrato. Em depoimento pessoal, o reclamante declarou: "que durante a semana prestava serviços para a AZUL, TRIP e PASSAREDO e no final de semana para a AMERICAN, aos sábados; ..." (Id.V 424cb6b). Assim, restou evidenciado que o reclamante pre