Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 284 IMPROCEDENTES, tudo na forma da fundamentação precedente. Finalmente, cumpre-se frisar que o instituto da antecipação dos Intimem-se as partes. Nada mais. efeitos da tutela é uma faculdade do juiz, na dicção do art. 273 do Código de Processo Civil, que se utiliza da expressão "poderá", em vez de "deverá". Portanto, a concessão dessa medida fica ao Rui Ba

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADVOGADO contrapartida à demora do processo pela pandemia provocada pela COVID-19. Inobstante esta Câmara seja sensível à dificuldade em 7166 JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB: 87552/SP) Intimado(s)/Citado(s): que se encontra o reclamante em decorrência de sua doença grave - BIOSEV BIOENERGIA S.A. e à impossibilidade de realização de atos presenciais na pandemia, com

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 7168 reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos invocados AGRAVANTE: BIOSEV BIOENERGIA S.A. pelas partes. AGRAVADO: ANTONIO EVALDO DE SOUSA BORGES DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER do recurso da ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA agravante executada e NÃO PROVÊ-LO, nos termos da JUÍZO SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA MACHADO fundamentação. DESEMBARG

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12523 qualquer comprovação de gastos. Predomina nesta turma o entendimento que a atualização monetária Mantenho. deve ser feita pela TR, até a data de 24 de março de 2015 e a partir daí, através do índice de variação do IPCA-E; isto porque com o julgamento da Reclamação 22.012/RS, pelo STF, rejeitada a tese principal e cassada a liminar que suspendia a tabela adot

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5588 Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) correção monetária, deve ocorrer até o efetivo pagamento, agrava Ciente. de petição a executada, com as razões de ID 31e76aa, em relação Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do aos seguintes tópicos do julgado: Cessação de juros de mora e Trabalho da 15ª Região em ju

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12538 Para evitar deslocamento da relatoria, adoto a tese dominante. Primeiro, havia controvérsia quanto à dispensa e verbas correlatas não é hipótese do art. 467, da CLT. Reformo. Segundo, não discute mais aqui a legalidade dos descontos realizados nas verbas rescisórias devidas ao reclamante, mas sim se o descumprimento do § 5º do art. 477 da CLT e o consequente MA

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 49354 GO - RONALDO BISPO LIMA 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA 40034 GO - ALVARO LUIZ ALVES DESPACHO : SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NA DECISAO DE FLS. RETRO, DETERMINO O DE SMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO WELTON, NOS TERMOS DO ART. 8 0, DO CPP, CONSIDERANDO QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO PE SSOA

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 MENTO DO MANDADO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA EXPLICAR AO REQUERI DO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMANDO-LHE QU E ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO LEVAR ESTE JUIZ O A REVER A DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO REQUERID O NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 S PALAVRAS, O MAGISTRADO DEVE CUMULAR OS PRESSUPOSTOS FATICOS DA PRISAO (ARTIGO 312, DO CPP) COM SUAS HIPOTESES AUTORIZADORAS (ART IGO 313, DO CPP). NESTE MESMO DIAPASAO LECIONA EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA: NAO BASTA A PRESENCA DOS CHAMADOS REQUISITOS FATICOS P ARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, COMO VIMOS, O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE IMPOE ALGUMA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ, QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES PR EVISTAS NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. DENOTA-SE DA LEITURA DO ARTIGO 313 QUE A PRISAO SOMENTE PODERA SER DECRETADA: NOS CRI MES QUE ENVOLVAM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM REGRA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA (CPP, 313, III); NOS CRIMES DOLOSOS PU