Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 569 determinando que o feito aguarde em cartório, onde deverão ser feitas todas as baixas necessárias para, oportunamente, ser redistribuído à Comarca de Dois Irmãos do Buriti. Às providências e intimações necessárias. Processo 0800671-09.2016.8.12.0005 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado Reqte: Faustino Reginaldo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 570 enquanto, é de se ter como verdadeira a assertiva de que não houve pedido de empréstimo por parte do demandante, sem prejuízo de posterior análise após a vinda da contestação. De outro lado, presente o requisito do receio de dano de difícil reparação, haja vista que os descontos podem comprometer a própria subsistência do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 68 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE NUNES MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2015 Processo 0000036-36.2007.8.26.0248 (248.01.2007.000036) - Inventário - I

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO MONITORIA : ANTONIO BONIFACIO DE MEDEIROS : MASAKO TAUJIRO SOLIMAR TAUJIRO CORREIA ADV REQTE : 34576 GO - WHELYTTON RODRIGO BORGES DESPACHO : 201500182146 ACAO MONITORIA ANTONIO BONIFACIO DE MEDEIROS MASAKO TAUJIRO E OUTROS DESPACHO NAO EXISTE PERMISSAO LEGAL AO DEFERIMEN TO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3609 445 manifestação também do réu até 10 dias antes da audiência designada, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Às providê

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3738 Intimado(s)/Citado(s): É o relatório. - CELIO PACHECO DA SILVA VOTO CONHECIMENTO Conheço do recurso e das contrarrazões. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MÉRITO 1- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA DE CHANCE DE INGRESSO NA ESCALA RODIZIÁRIA. INDEVIDA REPROVAÇÃO EM CURSO DE TREINAMENTO Renova o trabalhador seu pedido de indenização por danos PODER JUDICI�

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3741 condução de veículo conjunto transportador, onde gerou prejuízo financeiro a cada vez que a chamada passou pelo seu número". PROCESSO nº 0000986-97.2019.5.12.0043 (ROT) Assere que "desde o impedimento praticado pelo OGMO, o RECORRENTE: CELIO PACHECO DA SILVA Recorrente deixou de trabalhar nas atividades OCT, COCMH, RECORRIDO: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO c

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2305 04 (quatro) anos de reclusão. Ao Poder Judiciário cabe garantir a aplicação dos direitos e garantias fundamentais, impondo o mínimo mal-estar necessário ao réu. Nada autoriza que o Estado possa determinar, em sede de medida cautelar, regime mais gravoso do que aquele em que provavelmente o réu será condenado. Sua violação não serve a um processo penal democrático. É a aplicação do Princ

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2316 medida é exatamente a proporcionalidade que deve existir entre o que está sendo dado e o que será concedido... O mal causado durante o curso do processo é bem maior que aquele que, possivelmente, poderia ser infligido ao acusado quando de seu término. Entendemos, em uma visão sistemática do sistema penal como um todo, que, nos crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, aqueles que admitem a s

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2884 medida é exatamente a proporcionalidade que deve existir entre o que está sendo dado e o que será concedido... O mal causado durante o curso do processo é bem maior que aquele que, possivelmente, poderia ser infligido ao acusado quando de seu término. Entendemos, em uma visão sistemática do sistema penal como um todo, que, nos crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, aqueles que admitem a s