Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 280 - divergência jurisprudencial. Nesse sentido: Não se viabiliza o recurso de revista, pois a parte recorrente não Outrossim, a transcrição do trecho do acórdão principal em outro transcreveu o trecho do acórdão que demonstraria o tópico recursal não supre a finalidade da norma, porquanto prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à in

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0010793-23.2020.5.15.0141 Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI RECORRENTE JOAO CARLOS GALDINO ADVOGADO GUSTAVO CESINI DE SALLES(OAB: 295863/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE MOCOCA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1650 MÉRITO DOBRA DE FÉRIAS O reclamante pretende a reforma da r. sentença, para ver deferida a dobra de férias, "desde o ano de 2013", aduzi

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 247 ESPIRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Trata-se de recurso ordinário da União em face da r. sentença (Id 7c5a775) que julgou procedente o pedido formulado na presente ação anulatória de auto de infração. Razões da União (Id 90a13be) pretendendo a reforma do julgado. Contrarrazões do banco reclamado (Idc1e8907) pelo não EMENT

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1804 Juiz de Direito Titular Número do processo: 0803480-07.2019.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA OAB: 13919/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 274 análise. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do provimento. (TST - AIRR: 102132120165030091, Data de Trabalho. Julgamento: 29/05/2019, Data de Publicação: DEJT 31/05/2019) Denego seguimento. Ademais, a parte recorrente não realizou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Advogado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.CARLOS LOPES CAMPOS DENEGO seguimento. FERNANDES (SP - 234868) CONCLUSÃO 114 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO Recurso de:GERSON DE ESPINDOLA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmada, por fundamentos diversos. 10344 da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração". Mantenho. Não prospera, ainda, o requerimento feito pela reclamada para que sejam pagos apenas os minutos residuais, caso seja mantida a r. decisão. O item I da Súmula 437, C. TST, é claro ao dispor q

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 13490 corresponde à finalidade da norma. MÉRITO RELATÓRIO Do adicional de transferência Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. Nada há para ser modificado, neste ponto, na r. sentença recorrida. FUNDAMENTAÇÃO Segundo a regra do art. 469 da CLT, não se considera transferência aquela que não acarretar ao empregado, necessariamente, a mudança d

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 742 evitar bis in idem. ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL Devida a verba honorária advocatícia quando a parte reclamante, além de beneficiária da Justiça Gratuita, encontra-se assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional. Inteligência da Súmula 219 do C. TST. Ementa Relatório ESCALA 12 X 36 - 24 TIC

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 747 além de beneficiária da Justiça Gratuita, encontra-se assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional. Inteligência da Súmula 219 do C. TST. Ementa Relatório ESCALA 12 X 36 - 24 TICKET ALIMENTAÇÃO POR MÊS PREVISTO EM CCT - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO LOCAL DO TRABALHO NOS DIAS DE LABOR - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO -ART. 122 DO CC/2002 - CUMPRIMENTO PARC