Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS PESAM EM SEU DESFAVOR; CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME NãO FORAM GRAVES; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA O CRIME FIXO A PENA EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/10 (UM DéCIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA MULTA NãO EXISTEM, EM DESFAVOR DO ACUSADO, C

Seção I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 devendo ser prestigiado o édito condenatório pelo crime de tráfico, tipificado pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. APELO D

Seção I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO I DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 sustentá-los, oportunizando à processada dissentir da soma arbitrada, de modo a assegurar a plenitude de defesa, ao que a inobservância da formalida

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 desautoriza o acolhimento do pleito absolutório do delito, excluído o dolo da conduta. IV Recomendável o aumento do percentual de abrandamento punitivo previsto pelo art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, definindo-o d

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 liberdade, para alcançar a dupla finalidade da reprimenda, reprovação ao crime e prevenção geral. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

Seção I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 presidiu a sessão, e o Dr. Jairo Ferreira Júnior, substituto do Des. Itaney Francisco Campos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr. Sérgio Abinagem Serrano. Goiânia, 08 de agosto de 2013. Desembargador Nicomedes Borges Relator 08 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISA

Seção I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO I DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 pena-base, pela desfavorabilidade das elementares do art. 59, do Código Penal Brasileiro, a tanto não servindo o arrolamento de fatores que integram o tipo penal imputado, sob pena de a discricionariedade que possui na individualizaç

Seção I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 : : : : : 238761-37.2008.8.09.0123(200892387610) PIRACANJUBA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PAULO SERGIO PRATA REZENDE JOSE DOS REIS FERREIRA ADV(S) : ELY ALVES DE

Seção I ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 : : : : : 20561-35.2010.8.09.0142(201090205619) SANTA HELENA DE GOIAS DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR MARCILENE ANTUNES RIBEIRO ADV(S) : MARCIA VICENTE MARTINS : RAFAEL SANTOS NEVES ADV(S) : JANIO FERREIRA BARBOSA : MINISTE

Seção I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. I - R