Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3429 até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento, fica o exequente intimado a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se ordem de penhora de ativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3264 é a vedação legal de concessão de tutela antecipada ex oficio, o que inviabiliza tal benefício ao cidadão leigo (nas ações em que é dispensada a presença de advogado), que dificilmente saberá que pode requerer ou como requerer. Nota-se, por todo o exposto, que o sistema processual dos Juizados Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3619 Papacídero Ltda. Epp. - Franplastic Produtos Termoplasticos Ltda - Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, requerido pelo(a) autor(a). Em conformidade com a PORTARIA Nº 01/06 deste Juízo, faço a publicação ao advogado interessado para que dê normal prosseguimento ao processo, em 05 dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3584 Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de conciliação de modo presencial, bem como o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3415 Processo 1021457-36.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maxsorriso Clínica Odontológica Ltda. - Onicia Alvarinda de Souza - Vistos. Cite(m)-se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3429 Processo 1018511-91.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mpb Empreendimentos Imobiliários Ltda - Demetrio de Jesus Pereira Borges - Vistos. 1 - Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa. 2 - Cite(m)-se para pagamento do débito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1254 mensais, retificando, por consequência, o valor da causa, para corresponder ao total obtido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (OAB 96239/SP) Processo 1018462-91.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ricardo Alberto Neme Felippe -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2529 Processo 1011444-75.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denise Jussara de Abreu - Cia Paulista de Força de Luz (São Paulo) Cpfl Energia - Vistos. 1. Objetiva, a parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, filio-me ao entend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 515 Processo 1017728-13.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Ribeiro Rezende - Transport Air Portugal - Tap - Nota de cartório: Fica o autor, devidamente intimado na pessoa de seu procurador de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3435 parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, filio-me ao entendimento de que a Lei nº 9.099/95 nada disciplina a respeito da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos Juizados e a razão disso está nos seus princípios orientadores, ou seja, oralidade,