Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e multas). Pedido rejeitado." Aliás, possuindo rendimentos diversos, adquiridos pela prestação Nego provimento. 16148 de serviços a outras entidades e a pacientes de seu consultório parceiro, ele, de qualquer modo, não deteria o direito ao benefício 3- DO DANO MORAL do seguro-desemprego (artigos 3º e 4º da Lei nº 7.998/1990). A r. sentença de origem (fls. 1898/1

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO HELMAR PINHEIRO FARIAS(OAB: 232904/SP) 10288 adicional de periculosidade, intervalo do artigo 384 da CLT, horas extras, intervalo intrajornada e diferenças salariais. Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA BRASIL S.A. Preparo devidamente comprovado, conforme fls. 1517/1518. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011427-31.2016.5.15.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1586 que dispõe o art. 85, §8º, do CPC, importância devida ao patrono da parte adversa. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos acima especificados e mantenho, no mais, a sentença embargada tal como lançada. P.I. - ADV: MARCO AURÉLIO VAZ DOS SANTOS (OAB 37499GO) Processo 0005754-65.2017.8.26.005

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1586 que dispõe o art. 85, §8º, do CPC, importância devida ao patrono da parte adversa. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos acima especificados e mantenho, no mais, a sentença embargada tal como lançada. P.I. - ADV: MARCO AURÉLIO VAZ DOS SANTOS (OAB 37499GO) Processo 0005754-65.2017.8.26.005

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1973 termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDados Consulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0024904-27.2020.8.26.0053 (processo principal 0611783

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 331 § 2º, do CPC e, por arremate, pelo art. 202, II, do Código Civil. PROCESSO nº 0000471-36.2021.5.12.0029 (ROT) A Lei nº 13.467/2017, com a redação dada ao art. 8º, § 1º, destacou RECORRENTE: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. o direito comum como fonte subsidiária do Direito do Trabalho, RECORRIDO: GABRIEL SOUZA SILVA consoante já preconizava o art. 769 da CLT e

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 274 PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. ABREU, 6ª Câmara, Data de Assinatura: 18/06/2019) APLICABILIDADE. O protesto judicial tem aplicabilidade na Justiça PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO do Trabalho, sendo um instrumento apto a gerar a interrupção da JUDICIAL. MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável prescrição, co

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1994 com a finalidade de gerar a interrupção da prescrição, tendo por fundamento o disposto no art. 769 da CLT, que estabelece o PODER JUDICIÁRIO preenchimento das lacunas da legislação trabalhista pelo direito JUSTIÇA DO TRABALHO processual comum, no caso em exame, pelos arts. 726, § 2º, do CPC e, por arremate, pelo art. 202, II, do Código Civil. Mesmo na Justifi

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 387 e apenas cerca de duas vezes usufruiu de 30 dias de férias, não Isso porque o reclamado não demonstrou ter adotado todos os tem o alcance que se lhe imprimiu. procedimentos exigidos pelas normas regulamentadoras do trabalho Ao empregado também interessa, muitas das vezes, gozar apenas destinadas a evitar tal tipo de dano aos seus colaboradores. 30 dias de féri

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6454 de ser discutidos na demanda principal. Tampouco se cogita de APLICAÇÃO DA OJ Nº 392 DA SBDI-1 DO EG. TST MESMO contestação em procedimento de jurisdição voluntária. APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. É plenamente Indevidos, ainda, honorários sucumbenciais diante da natureza aplicável ao Processo do Trabalho o instituto do protesto judicial, voluntár