Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5342918.39.2017.8.09.0000 finalidade, visando à ocultação de patrimônio, com a finalidade de lesar o fisco. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE Validação pelo código: 10443567585824663, no endereço: https://pro

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5129776.49.2017.8.09.0000 recurso, a presença de sérios indícios da prática, em tese, de formação de grupo econômico, com abuso da personalidade jurídica das sociedades constituídas, consubstanciada na confusão patrimonial e desvio de finalidade, visando à ocultação de patrimônio, com a finalidade d

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 4334 PEDRO SILVA DE QUADROS Fica V. Sa. notificado do ofício e documentos anexados no ID nº Notificação Processo Nº RTOrd-0020060-22.2017.5.04.0661 AUTOR PEDRO SILVA DE QUADROS ADVOGADO DARCI FLORINDO CAPPELLARI(OAB: 58923/RS) RÉU JOSUE HENRICH RÉU COMERCIAL JACUI LTDA. ADVOGADO ANDRE LUIZ DE FELIPPO JUNIOR(OAB: 78794/RS) RÉU CARLOS ROBERTO HENRICH PERITO FABIANO LUCC

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 3. Presentes tais requisitos autorizadores do benefício postulado, é viável o seu deferimento, pelo MM. Juiz, sendo permitida a reforma da decisão, que defere a liminar, apenas quando comprovada a sua ilegalidade, ou contradição com as provas carreadas aos autos, circunstâncias não visualizadas, no presente caso. 4. No caso dos autos, constata-se a plausibilidade n

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 recorrerem ao poder judiciário, mas demonstra o intuito inequívoco do legislador de tornar este recurso a última opção das partes, incentivando a busca por formas alternativas de resolução de conflitos. De fato, se no decorrer do processo perante esta justiça especializada é dada aos litigantes a possibilidade de transigirem acerca de direitos ainda duvidosos e ince

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5088595.34.2018.8.09.0000 se a manutenção da decisão agravada, visto que, ao contrário do que quer fazer crer a Agravante, vislumbra-se, dos autos da ação, que deu origem a este recurso, a presença de sérios indícios da prática, em tese, de formação de grupo econômico, com abuso da personalidade jurídica das sociedades constituídas, consubstanci

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 3. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela está condicionada à existência de prova inequívoca, capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações da parte Autora, bem assim, ao perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, conforme o disposto no artigo 300 do CPC/2015. NR.PROCESSO: 5342918.39.2017.8.09.0000 assim, em relação ao valor atri

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 5201332.14.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÕES FISCAIS. SUSPEITA DE DILAPIDAÇÃO/OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS JURÍDICAS. BLOQUEIO DE BENS DAS EMPRESAS RÉS, ATÉ O LIMITE DO MONTANTE TOTAL EXECUTADO, A FIM DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO RECEBIMENTO

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis e deve ater-se ao acerto, ou desacerto da decisão combatida, a qual somente poderá ser reformada, pelo Tribunal ad quem, quando evidente a sua ilegalidade, arbitrariedade, ou teratologia. NR.PROCESSO: 5201251.65.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÕES FIS

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 2. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela está condicionada à existência de prova inequívoca, capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações da parte Autora, bem assim, ao perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, conforme o disposto no artigo 300 do CPC/2015. 3. Presentes tais requisitos autorizadores do benefício postulado, é vi�