Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 O DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR O ESPOLIO DE JOSE PONTES DE O LIVEIRA E EXCLUIR O ESPOLIO DE LUIZ COELHO GUIMARAES, PUGNANDO PE LA HOMOLOGACAO DO ESBOCO DO FORMAL DE PARTILHA. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE, OBSERVO PELAS CERTIDOES DOS IMOVEIS COLACIONA DOS AS FLS. 66 E 67 QUE OS BENS DEIXADOS POR LUIZ COELHO GUIMARAE S JA FOI OBJETO DE INVENTARIO, DEVIDAMENT

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ER N ECESSARIAMENTE ATENDIDA, AINDA QUE, PARA TANTO, PROCEDA-SE A O LEV ANTAMENTO DO FGTS DO TRABALHADOR; IV RECURSO ESPECIAL PROVI DO (R ESP 1 083 061/RS, J 2 03 10, REL MIN MASSAMI UYEDA) TENHO, P ORTANTO, QUE, NAO OBSTANTE O ROL DESCRITO NO ART 20, DA LEI 8 0 3 6/90, AFIGURA-SE POSSIVEL A PENHORA DA CONTA DO FGTS PARA A SAT IS FACAO DE DEBITOS ALIMENTARES, EM FUNCA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 S COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PERITOS CONCLUIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CODIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO. COMO SE PERCEBE, A INTERNACAO PROVISORIA SO MENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL NAS HIPOTES ES DE FATOS TIPICOS E ILICITOS COMETIDOS COM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA, QUANDO HOUVER RISCO DE REITERACAO, O

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A. 4. NO CASO DOS AUTOS, O LIMITE DE RENDA FIXADO PELA PORTARIA I NTERMINISTERIAL, VIGENTE NO MOMENTO DE RECLUSAO DA SEGURADA, PARA DEFINIR O SEGURADO DE BAIXA-RENDA ERA DE R$ 623,44, AO PASSO QUE , DE ACORDO COM OS REGISTROS DO CNIS, A RENDA MENSAL DA SEGURADA ERA DE R$ 650,00, SUPERIOR AQUELE LIMITE. 5. NESTAS CONDICOES, E POSSIVEL A FLEXIBILIZACAO DA ANALISE DO REQUIS

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 IA DE RECURSOS PARA A SUBSISTENCIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. (TRF 3 A I: 16487 SP 0016487-06.2012.4.03.0000, RELATOR: JUIZ CONVOCADO DO UGLAS GONZALES, DATA DE JULGAMENTO: 22/04/2013, SETIMA TURMA) DES SE MODO, A RENDA DA FAMILIA, COMPOSTA PELA AUTORA, SEU COMPANHEIR O E SEU FILHO MENOR DE IDADE, DEMONSTRA QUE E INSUFICIENTE PARA P ROVER INTEGRALMENTE O SUSTENTO DE TODOS OS

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A LIBERACAO DO SALDO DA CONTA VINCULADA EM NOME DO AGRAVADO. APEL ACAO DESPROVIDA, DE PLANO. (APELACAO CIVEL N 70036719599, SETIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JORGE LUIS DALL "AGNOL, JULGADO EM 30/01/2011). NO MESMO SENTIDO, A JURISPRUDENCI A DO STJ: RECURSO ESPECIAL ACAO DE EXECUCAO DE DEBITO ALIMENTAR P ENHORA DE NUMERARIO CONSTANTE NO FUNDO DE

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/11/2015 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ===========================================

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 FUNDO PARA LAGO DA CHACARA N 9 DE PROPRIEDADE DOS AUTORES, ALEM D E DESMATAR PARTE DA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE DA REFERIDA CH ACARA; SENDO QUE O REU IGNORA TAL FATO APESAR DE TER SIDO NOTIFIC ADO EXTRAJUDICIALMENTE EM 14/01/2016. EM SEDE DE TUTELA ANTECIPAD A, PLEITEOU QUE FOSSE DETERMINADA A IMEDIATA CONTINUACAO DA CORRE TA CONSTRUCAO DA CERCA DE DIVISA ENTRE A

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 IVEL A PENHORA DE CONTA VINCULADA DO FGTS (E DO PIS) NO CASO DE E XECUCAO DE ALIMENTOS E QUE, EM CASOS TAIS, HA MITIGACA O DO ROL T AXATIVO PREVISTO NO ART 20 DA LEI 8 036/90, DADA A INC IDENCIA DO S PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2 A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DAS T URMAS DE DI REITO PRIVADO DESTA CORTE E NA VERTENTE DE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. PREVALENCIA DO VOTO VENCIDO. I - A CON TROVERSIA NOS PRESENTES AUTOS RECAI SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONC ESSAO DO AUXILIO-RECLUSAO A DEPENDENTE DE SEGURADO CUJA RENDA ULT RAPASSOU O LIMITE MAXIMO PREVISTO EM LEI. II - O BENEFICIO DE AUX ILIO-RECLUSAO ENCONTRA-SE DISCIPLINADO PELO ART. 201, INCISO IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM AS ALTERACOES I