Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NIMO LEGAL DE 1/6, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXADA E M 01 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLU SAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZAO DA REI NCIDENCIA (ARTIGO 33, 2, C, DO CP E DA SUMULA 269 DO STJ), NA COL ONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, P OR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CO NTRA O PATRIMONIO, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALME NTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREV ENCAO DO CRIME. ADEMAIS, A FINALIDADE DO BE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PEREIRA . GOIANIA, 19 DE ABRIL DE S JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES ------------------------ PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PELO SENTENCIADO HIGOR MARTINS 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIA N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL AUTOS. ------------------------ NR. PROTOCOLO : 102797-95.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 509 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGAC

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA A PLICACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA D E ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA;

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 STRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIG O PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CONTRA O PATRIMONIO, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME. ADEMAIS, A FINALI

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 L, ORIUNDA DA 11 E 5 VARA CRIMINAL, COM TRANSITO EM JULGADO AOS 1 2/09/2012 E 28/07/2014, RESPECTIVAMENTE (FLS. 84/86), NO ENTANTO, DEIXO DE VALORA-LOS NESTA FASE PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESP EITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 RECONHECIDO COM SEGURANCA PELA VITIMA. CONSIDERANDO A CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, INSERTA NO ART. 14, II DO CP, E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, EM 01 (UM) ANO E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, EM RA

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO, SEM RELEVANCIA A SER CONS IDERADA PARA AGRAVACAO DA PENA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMA IS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMP ORTAMENTO DA VITIMA: CONSTITUI-SE EM CIRCUNSTANCIA NEUTRA, VISTO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALM

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSI METRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSE RVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. CULPABI LIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRIN GIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CU

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PEN A, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEME NTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE C