Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2179 do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. Conforme exposto na decisão dos autos de cumprimento de sentença, a expedição do ofício requisitório/RPV somente será autorizada após o trânsito em julgado, nos termos do determinado pela Constituição Federal. Provi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2180 Processo 0039437-59.2018.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Sergio Angelo Vasques - Vistos. Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, bus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3326 dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3451 dfdf11593733361c0ca86. - ADV: MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP) Processo 0044992-72.2009.8.26.0053 (053.09.044992-7) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Alva Franchi Dias e outros - Carlos Alberto NicolinoHerdeiro(a) de Nelson Nicolino - - Paulo Roberto Nicolino (Herdeiro(a) de Nel

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Advogado(a) ANTÔNIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB: 2171PI) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EC Nº 62/2009. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. Não comprovado pelo ente público a validade e vigência de lei disciplinando as obrigações a serem pagas mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, aplica-se as disposições da CF estabelecidas pela EC nº 62/2009. São considerados de

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 6433 e aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015. do art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO.

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 2057 624/630, contra o V. Acórdão de fls. 566/575, alegando a declaração. 3 - Caso em que não constatados os vícios de inaplicabilidade das Convenções Coletivas de Trabalho, a procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da invalidade e ilegalidade das cláusulas 79 e 80 da CCT para o CLT. 4 - Embargos de declaração que se rejeitam. (TST - ED:

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Márcio José Teixeira de Sá(OAB: 89397/RJ) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Dr. Mariano Carvalho Morales(OAB: 107083/RJ) Embargado(a) Advogado 3610 Advogado Dr. Simone Carvalho Torres(OAB: 142147/RJ) IESA ÓLEO & GÁS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Dr. Nelson Serson(OAB: 1162-B/RJ) Embargado(a) Advogado Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CLAUD

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 2059 requisitos legais de admissibilidade. constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do É cediço que os Embargos de Declaração só têm cabimento para CPC de 2015 e 897-A da CLT. 3 - Embargos de declaração que se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgado, suprir rejeitam. (TST - ED: 204469020165040304, Relator: Katia omiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1020 967 Nº 0007245-14.2008.8.26.0477 (921.09.000428-3) - Recurso Inominado - Praia Grande - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrente: Lazara Lopes Angelo - REL. 10 - SAJ.VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10, disponível do DOJ do dia 16/09/2010, que determinou a suspensão dos processos que tratem de planos e