Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pois bem. 5004 Após, conclusos. Com a edição da nova Súmula 463 do c. TST, em adequação ao art. 105 do CPC, restou pacificado que é possível conferir o Assinatura benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa física, nesta GOIANIA, 29 de Abril de 2019 Justiça Especializada, com base apenas na declaração da parte de ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REI

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 34044 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO A partir da Lei nº 12.607/2012 não é possível ocorrer a alienação das vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, salvo Conheço do agravo, eis que preenchidos os pressupostos legais de autorização expressa na respectiva convenção de condomínio. admissibilidade. No mérito, sem razão a agravante. No caso, o Juízo de orig

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 0092519.16.2010.8.09.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o apelo , nos termos do voto do Relator. Custas de lei. Votaram, além do Relator, Desembargador Fausto Moreira Diniz, o Desembargador Norival Santomé, Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis(ausente momentânea), Desembargador Jeová Sardinha

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 Gabinete do Desembargador MARCUS DA COSTA FERREIRA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 9º Andar , Sala 940, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2320 Processo : 5131982.65.2019.8.09.0000 Comarca: Nome Promovente(s) Chapadao Armazens Gerais Ltda Nome Promovido(s) Estado De Goiás Tipo de Ação / Recurso Agravo de Instrumento ( CPC )

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 ADV REQTE : 88562 MG - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO 269755 SP - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 144958-84.2010.8.09.0137 871 BUSCA E APR

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Relator modo que não há incidência de contribuição previdenciária. RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Incumbe-se ao reclamado, em vinte dias após o vencimento da obrigação, comprovar os recolhimentos fiscais, nos termos prescritos no art. 832, § 3º, da CLT e da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal. 3382 ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS ALFA SEGURA

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Gabinete do Desembargador MARCUS DA COSTA FERREIRA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 9º Andar , Sala 940, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2320 Processo : 5080986.63.2019.8.09.0000 Comarca: Nome Promovente(s) Vila Nova Futebol Clube Nome Promovido(s) Jean Carlos Vicente Tipo de Ação / Recurso Agravo de Instrumento ( CPC )

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1431 ao convencimento expresso no decisum, sob pena de se impedirem 2. Fundamentação os desdobramentos possíveis do processo como, por exemplo, a submissão do feito à apreciação da Instância Superior pelo recurso de revista. Sustenta que é imprescindível que haja enfrentamento das questões legais previstas na Lei nº 6.404/76, isto é, se os balancetes financeiros

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: WELLINGTON LOPES DA SILVA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0014718.03.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14718.03.2012.8.09.0051 VOTO Conforme relatado, o BANCO BRADESCO S/A, interpôs o presente recurso de APELAÇÃO CÍVEL contra a sentença digitalizada no evento 03, doc. 51,

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 "a", e II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 939 recolhimento das custas processuais é exigido somente ao final. (AIRR - 10461-85.2016.5.03.0026 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 10/06/2020, 8ª Turma, Data de Assim, presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Publicação: DEJT 16/06/2020) conheço do agrav