Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023588-32.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - DEINF, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL APELADO: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA Advogados do(a) APELADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023588-32.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0023364-24.2014.403.6100 - FUNDACAO CESP(SP173624 - FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS E SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP110621 - ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 1561 - VALERIA GOMES FERREIRA) X UNIAO FEDERAL Mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário controvertido e determinar à autoridade impetrada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.C. SãO PAULO, 11 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009920-28.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BANCO CETELEM S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680, MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - SP330505 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP DEINF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESP ACHO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impet

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularizada a autuação, cite-se a ré para apresentação de contestação no prazo legal e para ciência e cumprimento da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022030-54.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO PEREIRA FARO - RJ112417 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Decido. De início, defiro o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações da autoridade coatora. Assim, notifique-se a autoridade coatora e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 12.019/2006. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que opine no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 12 d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Custas na forma da lei. P.R.I. São Paulo, 09 de maio de 2018. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006047-20.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JS ADMINISTRACAO DE RECURSOS S/A Advogados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema. LEONARDO SAFI DE MELO JUIZ FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009159-60.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VALDOR FACCIO Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRA NASCIMENTO - SP284799 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - DEINF SENTENÇA Trata-se de ação de mandado de segurança preven vo, com pedido de l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023130-44.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO) DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por BANCO ITAUCARD S.A., em fac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ii) CONCEDO A SEGURANÇA, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do impetrante de manutenção no regime tributário alternativo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), no período em que a Medida Provisória nº 774/2017 esteve em vigor (julho/2017). Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Custas na forma da lei. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003071-35.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO - SP218407 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA LESTE DO INSS EM SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões à apelação do INSS no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.