Seção I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 DECISAO instituições financeiras se aplicam as disposições do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor ante as cláusulas abusivas ou impostas unilateralmente no fornecimento de serviços, conforme prevê, também, a Súmula 297 do STJ. II- Juros remuneratórios. Parâmetro da Taxa média de mercado. O paradigma a ser considerado na detecção da abusividade dos juros

Seção I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 ADV(S) EMENTA DECISAO 73 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : KARYNE MUNIZ PASSOS JOSE CARLOS DOS REIS : Agravo Regimental na Apelação Cível. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignatória. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Às instituiçõe

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 erguida, uma vez que já tinha conhecimento de que a área já fora objeto de servidão administrativa. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. : Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em IMPROVER O AGRAVO REGIMENTAL, tudo nos termos do voto do Relator. 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) :

Seção I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO I 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 : : : : 229876-67.2011.8.09.0175(201192298764) GOIANIA DES. ORLOFF NEVES ROCHA BRADESCO SEGUROS S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JOAO ALVES BARBOSA FILHO MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA : HELIO APARECIDO ALVES RODRIGUES ADV(S) : FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APE

Seção I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO I DECISAO 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. 1- Às instituições financeiras se aplicam as disposições do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - ante as cláusulas abusivas ou impostas unilate

Seção I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E IMPROVER O AGRAVO REGIMENTAL, tudo nos termos do voto do Relator. 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 188360-64.2013.8.09.0024(201391883608) CALDAS NOVAS DES. ORLOFF NEVES ROCHA LUCAS PEREIRA PIRES DA SILVA ADV

Seção I ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 58 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 ADV(S) : CLEVER DA SILVA : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA : TATIANE ESTER MELO HOERLLE ADV(S) : CLEVER DA SILVA :

Seção I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO I DECISAO 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 interposto, mantendo-se incólume o decisum objurgado. AGRAVO REGIMENTAL MPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível (agravo regimental), acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara C

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 permissividade que não implica em ofensa aos princípios do devido processo legal, recorribilidade e duplo grau de jurisdição. II Admite-se a cobrança da comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), com

Seção I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES : BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES : MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR RODRIGO DUARTE XAV