Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 1- Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo causal entre ambos. Assim, quando ausente um dos requisitos acima elencados, não há que se falar em indenização, seja ela moral ou material. 2 A mera alegação de que a dívida foi quitada, s

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora NR.PROCESSO: 0375107.29.2014.8.09.0173 Écomo voto. APELAÇÃO CÍVEL N° 0375107.29.2014.8.09.0173 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: SEBASTIÃO DIVINO MACEDO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: SEBASTIÃO DIVINO MACEDO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INVALIDAÇÃO DE AVAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1Não se desincumbindo a autora de comprovar a existência de vício na declaração d

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR.PROCESSO: 0275448.67.2014.8.09.0134 ilicitude da conduta e o nexo causal entre ambos. Assim, quando ausente um dos requisitos acima elencados, não há que se falar em indenização, seja ela moral ou material. 2- A mera alegação de que a dívida foi quitada, sem a apresentação do recibo ou reforço de depoimento testemunhal, não é o bastante para provar a inexi

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 1- Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo causal entre ambos. Assim, quando ausente um dos requisitos acima elencados, não há que se falar em indenização, seja ela moral ou material. 2 A mera alegação de que a dívida foi quitada, s

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NR.PROCESSO: 0372761.54.2012.8.09.0051 obviamente, são mais graves e lhe causam muito mais sofrimento psíquico, inclusive gerando óbices de locomoção diá-ria. Por isso, hei por bem majorar a verba reparatória moral estipulada de R$5.000,00 (cinco mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se, entretanto, os consectários lógicos legais (juros e corre�

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0089106.33.2016.8.09.0180 Constato que, no dia 06/01/2016, conf. mov. nº 03, arquivo 06, que foi expedida, em 06/06/2016, a notificação do SERASA, informando que, no prazo de 10 (dez) dias da postagem da referida notificação, caso permaneça a inadimplência da prestação vencida, em 19/10/2015, no valor de R$ 197,00, o nome do Apelante/A. seria negati

Seção I ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 : GOIANIA : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO : LUSMARINA MARTINS SARZEDAS GOUVEIA ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO JOSSERRAND MASSIMO VOLPON : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : PAULO RI

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 De forma que a orientação jurisprudencial é no sentido de que somente o pagamento nos valores pactuados têm a capacidade de inibir os efeitos da mora para obstar a viabilidade de inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção creditícia. Por outro lado, o agravante assinou como avalista a Cédula de Crédito Comercial nº 40/00879 (movimentação nº

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 0173305.26.2012.8.09.0051 celebração de contrato bancário entre os contendores e resta evidente, também, o inadimplemento daquele. Dessarte, é de se ressaltar que em momento algum o apelante negou a existência do mencionado empréstimo, cuidou apenas de questionar a inexigibilidade da dívida e não logrou êxito em demonstrar fato constitutivo do seu