Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3266 o segundo “Teto”, válido para os inscritos a partir de 14/04/1982, 0000624-36.2011.5.01.0026, ao deferir aos substituídos a correspondente a 3 (três) vezes o maior salário de benefício da incorporação da parcela PL/DL-1971 à base de cálculo de seus Previdência Oficial. Citou como exemplo o mês de agosto de 2009 benefícios, foi claro ao determinar que

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10495 como habilitar o áudio e vídeo no início da audiência, acessar o Opostos Embargos de Declaração pelo Reclamante mediante as link abaixo e assistir os 2 vídeos: razões de Id. 3495c08. https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3Q Intimada a parte contrária, esta se manifestou por meio da petição vJ_lGVWlAIVDl-7 de Id. a3f22c9. 4. As partes de

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 1148 período de supressão do intervalo intrajornada tem natureza indenizatória. Observem-se as diferenças salariais deferidas a título de equiparação salarial para fins de base de cálculo. Condeno a ré a pagar à parte reclamante, como extra, 1 (uma) hora por dia trabalhado, entre o início do período imprescrito e O adicional de periculosidade não deverá integ

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1442 Reclamante, tendo sido encerrada a instrução processual e CARÊNCIA DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE concedido às partes prazo para apresentação de razões finais PROCESSUAL escritas. A Reclamante apresentou suas Razões Finais escritas às fls. 643- São condições da ação, acolhidas pelo ordenamento jurídico 644, no bojo das quais consignou protes

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10496 cálculo das verbas rescisórias devidas. suporta alteração por meio de decisão em Embargos de Deve esta decisão integrar a sentença de Id. 526a325 para todos os Declaração. fins legais. Com efeito, não se verifica o vício indicado pelo Embargante e sim o Intimem-se as partes. inconformismo com o decidido. Ante o exposto, não acolho os Embargos de Declara

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 1155 remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de Observem-se as diferenças salariais deferidas a título de remuneração. equiparação salarial para fins de base de cálculo. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, O adicional de periculosidade não dever�

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3268 Realizada a perícia, foi apurado pelo Perito que após minuciosa 36.2011.501.0026 deferiu ao autor a incorporação da parcela PL/- análise da documentação existente nos autos, tendo sido a 1971 à base de cálculo do benefício concedido pela PETROS, “na exequente admitida em 17/07/1987, as contribuições mensais forma do regulamento”. procedidas em favor

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 - JOSE IVANY RIBEIRO DURAES 340 CAMPO GRANDE/MS, 08 de fevereiro de 2022. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c05d105 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. 1. Nos termos da sentença de Id 818491f foram acolhidos os seguintes tópicos: a) -1

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 b) mais de trinta (30) dias de afastamento referente a acidente do 10530 PREQUESTIONAMENTO trabalho; ou c) mais de vinte (20) dias de faltas justificadas por atestado médico; ou Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. d) licenças e afastamentos de qualquer natureza; ou e) suspensão disciplin

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1602 resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC (fls. 229/231). O reclamante em suas razões recursais (fls.240/247) aduz que não há que se falar em coisa julgada material no caso, pois não foi objeto dos pedidos da primeira demanda proposta a aplicação dos acordos coletivos de trabalho para fins de base de cálculo, nos termos do artigo 505, I, do Código