Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PARA FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SE NDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR , POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRA CAO DELITUOSA EM COMENTO E DE RECLUSAO DE UM A CINCO ANOS, TENDO SUA PRESCRICAO A OCORRER NO PRAZO DE 12 (DOZE

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 , ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EX ECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JU DICE, TRATA-SE, PARA FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER D EMORADO A FAZE-LO. IN CASU, A PENA MAXIMA C

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PAR A FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PAR TE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUOSA EM COMENTO E DE DETENCAO DE SEIS MESES A DOIS ANOS, TENDO SUA

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800972100 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE INVESTIG ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPU T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2 013, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIM

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPU T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM 2012. O MINISTERIO P UBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHEC IMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA ANTECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, FACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELA

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZ ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCE R O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, V

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM 27 DE NOVEMBRO DE 20 00, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS F OLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA AN TECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, F ACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIREITO DE PUN

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENT O LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUA LQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABS TRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 A NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERC ER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESC RICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PARA FINS DE DISCUSSAO, DE P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONCEITUA DA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PAR A FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PAR TE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUO