Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1834 Bens - Claudinei Aparecido de Souza - Rebal Comercial Ltda - Vistos.O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 795 requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e que a decisão atacada não mencionou fatos concretos que justificassem a necessidade de sua manutenção de ambos no cárcere. Postula a concessão da ordem, para que seja revogada a prisão em flagrante dos pacientes ou que seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3810 Processo 1020243-91.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FLAMEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Vistas dos autos ao exequente para: (X) recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa postal (ao F.E.D.T.J. código 120-1 - valor R$ 23,55), conforme decisão de fls. 50. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4874 Processo 0017420-80.2021.8.26.0002 (processo principal 1070173-65.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Amanda Dias Freitas - Maria de Lourdes Dias Freitas - - Augusto Ricelly Dias Freitas e outro - Vistos. Ciente o Juízo acerca do teor de paginas 206 e documentos anexados. Ciência às partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4160 atendimento ao segurado. Não logrou a denunciada se desincumbir de tal encargo. Destarte, à mingua de tal expediente não se afigurou lícita a recusa da cobertura securitária. Discussão envolvendo a ciência dos réus/segurados acerca da propalada doença pré-existente. Segundo dispõe o artigo 11 da Lei nº 9.656

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 41 Processo 1000162-84.2016.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iracema Maria Godinho e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 341/348: Por ora aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto. Int. - ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 22208/PR), RAF

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 ser comprovada nos autos, nos termos do artigo 232, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de se entender que houve desistência da diligência. Atente-se a parte autora para o disposto no artigo 232, III, do CPC. Dessa forma, para fins de cumprimento do prazo exigido esta Secretaria encaminhou o referido ato judicial a disponibilização no órgão oficial - Diário de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1633 Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Zuanazzi Saden - - Julio César Minaré Martins - - Gislaine Stopa de Brito - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada na pessoa de seu procurador constituído, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 109 de ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data transitada em julgado esta sentença, bem como revogada a liminar concedida as págs. 99/100. Levante-se eventual bloqueio judicial pelo sistema Renajud. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1145 por falta de amparo legal. Assim, a execução deve prosseguir. Posto Isso REJEITO a presente exceção e deixo de condenar o excipiente nas custas, despesas processuais e honorários por se tratar a exceção de pré-executividade de incidente anômalo não previsto em lei que dispensa a fixação das verba