Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 222 de ter sido avaliado com hipotrofia muscular em toda a extensão do membro inferior esquerdo, com coordenação motora, movimentos e força muscular diminuídos, hipótese em que deveria ser examinado em veículo automotor de transmissão automática ou com a embreagem adaptada a alavanca de Câmbio na categoria B. Moto com side car (carro lateral) e câmbio manual adaptado, mas não o fez. Afirma qu

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1068 Trata-se de recurso ordinário ID.83c7e2e interposto porJOANA FORTALEZA/CE, 31 de outubro de 2022. ADELIA XAVIER MACEDO em face da sentença de ID.ede76c8, proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho da Região do CESAR DE ALMEIDA MARINHO Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000213-36.2022.5.07.0027 Relator MARIA JOSE GIRAO RECORRENTE JOANA ADELIA XAVIER MACE

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1073 ao cumprimento da carga horária de trabalho contratual ao status quo ante (100 horas mensais). Em assim, considerando a inocorrência de alteração contratual ilícita, irreparável a sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos da ação. RELATÓRIO É como voto. FORTALEZA/CE, 31 de outubro de 2022. Trata-se de recurso ordinário ID.ede1bc7 interposto po

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1063 12/06/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: 12/06/2020) do seu salário, impõe-se a reforma da sentença, para fins de se Ao lume do exposto, de se dar provimento ao recurso para declarar retornar à carga horária de 200 horas semanais, com o pagamento a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o da remuneração correspondente, ante o princí

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 que deverá a requerida, junto com sua defesa, apresentar: - o contrato de seguro assinado pelo autor; - cópia da apólice de seguro sub judice, com os valores atualizados, bem como posteriores aditivos contratuais assinados pelo autor, se existirem; d) sejam condenadas as requeridas, SOLIDARIAMENTE, a pagarem ao requerente o valor TOTAL da indenização prevista para o caso de Invalidez Permanente po

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 324 unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserção; PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO determinar, de ofício, que a correção monetária e os juros de mora CONTRATUAL UNILATERAL LESIVA. Evidenciado o prejuízo sejam apurados pelo Juízo de origem nos exatos termos das regras experimentado pela reclamante, em razão da ilícita altera

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 7297 ao Nível de Ação e consequentemente integração. concomitante dos seguintes requisitos: a) ação, omissão ou abuso (...) de direito; b) dano; c) o nexo de causalidade entre o comportamento 1. Caso o reclamante laborasse apenas duas vezes na semana ou (ação ou omissão) e o resultado (dano); e d) culpa lato sensu do de forma esporádica o mesmo teria direito

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 289 SUPERIOR DO TRABALHO - TST. Nos termos da OJ nº 308 da Argumenta, que com relação a aplicação da Orientação SBDI-I, alinhada à jurisprudência do C. Tribunal Superior do Jurisprudencial nº 308 do TST atraída na sentença recorrida para Trabalho - TST, o retorno do servidor público à jornada de trabalho fundamentar a redução da jornada de trabalho da reco

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 586 registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos Na petição inicial alegou o autor, REGINALDO CARVALHO DE casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no SOUZA, que foi contratado pela primeira reclamada, FARIAS E exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. COSTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, prestadora de Art. 535. Ca

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 581 Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO horária dobrada, passando a receber salário correspondente, RECLAMADO. LEI 13.467/2017. RETORNO À JORNADA DE situação que perdurou até julho de 2018, quando retornou à carga TRABALHO INICIALMENTE CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE horária anterior, sofrendo também redução salarial". Nesses termos, ALTERAÇ