Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Execução de Despesas Gerar obrigação liquidada a pagar Realizar aceite e ateste da nota fiscal Órgão - - Demandante Execução de Despesas Realizar pagamento Gerar extrato através da rede bancária do processo Órgão - - Demandante Execução de Despesas Gerar obrigação liquidada a pagar Realizar conformidade da liquidação no Portal de Compra Órgão - - Demandante Execução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fabricante é responsável por defeitos ou ausência de informações adequadas sobre utilização e risco de produtos, respondendo, independentemente de culpa, por eventual reparação de danos.CDC Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apre

Seção I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 Poder Judiciário Diretoria-Geral Gabinete CAPÍTULO V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Art. 35. Os processos relativos ao fundo rotativo tramitarão em meio eletrônico, sendo dispensada a sua formação física. Art. 36. Todos os documentos digitalizados serão gravados em arquivo no formato PDF e inseridos no sistema eletrônico pelo qual o processo é instruíd

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11445 ordinário interposto pela reclamada em 10/05/2016 (ID Num. 9e4be24). Sustenta a reclamada ser indevida a condenação no adicional de periculosidade. Pelo que, tempestivo o apelo. Sem razão, contudo. Rejeito. Ao contrário das alegações no apelo, o laudo pericial apresentou as razões técnicas e a fundamentação legal para a caracterização da periculosidade. Vej

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal do Brasil a consulta n. 13881.720228/2012-35. No entanto, a autoridade impetrada não se pronunciou sobre a referida consulta. A autoridade impetrada, em suas informações às fls. 211/230, aduziu que o mencionado processo de consulta já foi analisado pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8.ª RF, sendo que tal consulta foi considerada ineficaz, ou seja, não produziu efeitos, tendo sido a interessada devidamente cientificada. Ademais, gizou que o creditamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entanto, a interpretação do postulado do art. 153, parágrafo 3º, II, da Constituição Federal (princípio da nãocumulatividade) e do art. 29, da Lei nº 10.637/2002, autoriza a dedução de que o direito ao crédito relativo a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pressupõe a existência de imposto devido, ou seja, de aquisição tributada, o que no presente caso não ocorreu vez que o valor correspondente ao IPI não foi cobrado quando da entrada dos produto

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11438 no setor de pátio de manobras e abastecimento de Aeronaves do Aeroporto, instalados no interior do próprio Aeroporto, circulando entre as aeronaves, nas áreas remotas ou finger's, ao ar livre durante a execução das tarefas e salas de manutenção." (ID Num. No mais, CONHEÇO dos recursos das partes, porquanto 201e122 - Pág. 4). preenchidos os pressupostos de admiss

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 4720 Intimado(s)/Citado(s): execução. - BIBIANO SEREJO FILHO acr LUZIANIA/GO, 06 de dezembro de 2021. WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0010290-14.2021.5.18.0131 AUTOR IVO ANTONIO MARQUES FILHO ADVOGADO TIAGO CORSO(OAB: 97029/MG) RÉU CLINICA DE TANATOPRAXIA E FUNERARIA LIMA FRANCO LTDA ME ADVOGADO

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 4719 Ciente a parte autora. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se os reclamados." JUSTIÇA DO Leia-se: "Nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 797/2020 (com as INTIMAÇÃO alterações promovidas pelas Portarias TRT 18ª GP/SCR nº Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bcda51 802/2020 e 810/2020), intimem-se os reclamados no prazo de 15 proferido nos

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 821 conforme dispõe o art. 927 do Código Civil, com o seguinte teor: Nego provimento. "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." 2.2.2. QUANTUM DANOS MORAIS Verificado, pois, o dano, cumpre aferir o valor da indenização. O Juiz deferiu indenização por danos morais adotando a seguinte fundamentação: Atentando p