Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 467 favor da exequente. P. R. Int. - ADV: SAMARA DE OLIVEIRA (OAB 281277/SP) Processo 0004915-31.2012.8.26.0533 - Execução Fiscal - Departamento de Agua e Esgoto de Santa Bárbara Doeste Dae - Posto Medico Jd Europa Secr Saude - De rigor a imediata extinção da ação de execução fiscal em comento. De ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3208 Processo 1500025-36.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.Aguarde-se em Cartório.Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.

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Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 469 posto tratar-se de mero órgão do Município de Santa Bárbara D’Oeste. E mais, e fundamentalmente, porque evidente, à luz do quanto disposto no artigo 173, inciso I, do CTN, a ocorrência da decadência, dado o decurso de mais de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em q

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3208 Processo 1500025-36.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente.Aguarde-se em Cartório.Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3205 DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP) Processo 1500005-45.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - Vistos. Diante da certidão/informação retro, intime-se pessoalmente o Exequente para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob de extin

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3206 se atentar para a decorrência de prescrição intercorrente (Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça).Intimem-se. - ADV: DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP) Processo 1500010-67.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - Vistos. Diante da cer

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3209 da demanda, podendo o procurador peticionar inclusive de forma eletrônica (portal E-SAJ), independente de integração de sistemas.Nestas circunstâncias, caso não haja provocação no período de um ano (em analogia ao disposto no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80), arquivem-se os autos, nos t

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3207 da Lei nº 6.830/80), arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do aludido dispositivo legal, devendo o Município exequente se atentar para a decorrência de prescrição intercorrente (Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça).Intimem-se. - ADV: DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP) Pr

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3211 independentemente de intimação.Importante frisar que a execução fiscal em comento não pode ficar paralisada por tempo indeterminado, sendo de rigor a provocação pela parte interessada, que deve buscar meios para o regular prosseguimento da demanda, podendo o procurador peticionar inclusive de forma

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Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3214 Município exequente pugna pelo deferimento da suspensão da presente execução por 60 (sessenta) dias, alegando que necessita de tempo para tornar operante o sistema de acompanhamento dos executivos fiscais.Diante das justificativas apresentadas, ACOLHO o pedido supra, ressaltando que, decorrido o prazo