Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PARTE AUTORA, PRAZO DE 15 DIAS IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FL. 249SS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2019 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A CIVEL E FAZ.PUB.EST ESCRIVÃO(Ã) : MARIZETE ROSA TAVARES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ======

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 108 argumentou que o magistrado não se atentou para os requisitos que autorizam o redirecionamento dos sócios, bem como para o fato de que não tem legitimidade passiva para figurar na ação, assim, requereu a sua imediata exclusão da lide. Ao analisar a Exceção de Pré- Executividade, o magistrado a rejeitou, nos seguintes termos: "(...) Decido. A CDA juntada às fls. 04 trouxe inscritos os nomes do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15/07/2005 tinham a data limite até 31/12/2007 e 31/12/2010 para serem analisadas pelo fisco. E tratando-se de decadência não há interrupção ou suspensão do prazo.Então, se é certo que a inscrição em dívida ativa demanda contraditório e ampla defesa e o embargante quedou-se inerte em relação às intimações para apresentar documentos, tenho que o crédito foi definitivamente constituído com sua notificação para pagamento em 25/03/2010 (fls. 221/226).Assim, é inequívoco que s