Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2832 deram parcial provimento ao apelo da embargada. V.U. - PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 13.918/09. MATÉRIA DEFINIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO PELA EMBARGANTE, PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATUAI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2832 deram parcial provimento ao apelo da embargada. V.U. - PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 13.918/09. MATÉRIA DEFINIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO PELA EMBARGANTE, PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATUAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1273 esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DO DEVEDOR - ICMS - CITAÇÃO POR EDITAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO FEITO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/2005 PRESCRIÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1274 Processo 1500684-44.2020.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do(a) executado(a) da penhora realizada junto ao sistema Sisbajud, devendo constar os valores do bloqueio, bem como o banco cujos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1275 DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0120939-83.2012.8.26.0100; Relator (a):João Negrini Filho; Órgão Julgador: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Seção de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1271 (TJSP; Apelação Cível 0120939-83.2012.8.26.0100; Relator (a):João Negrini Filho; Órgão Julgador: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Seção de Processamento IV; Data do Julgamento: 15/02/2016; Data de Registro: 26/02/2016) Nesse sentido também é a sú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2181 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Edmar dos Santos (OAB: 234264/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3002975-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2978 DE HONORÁRIOS DE RIGOR A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE O PEDIDO AFLOROU APENAS APÓS A CITAÇÃO DA EXECUTADA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2066 MODALIDADES DE CITAÇÃO FEITO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/2005 PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO CITAÇÃO DO EXECUTADO REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 174 DO CTN NÃO OCORRÊNCIA - FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1270 ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP) Processo 1000681-20.2018.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da pesquisa negativa Sisbajud juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)