Publicações Judiciais ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"Baixado digitalizado". " AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.72.04.0004157/SC AUTOR : CARBONIFERA PALERMO LTDA ADVOGADO : CAROLINE DAROS ZANATTA : MAIRA MATSCHULAT ELY : CRISTIANE BERGER GUERRA RECH RÉU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL : THOMAS STEPPE : DANIELA KRAIDE FISCHER RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 373 - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS) Processo 0601253-45.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Julio Seneme - Vistos etc. Pelo contido no atestado de óbito encartado nos autos o devedor faleceu em data anterior à propositura desta execução fiscal. Acerca disso, prevalece o enten

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vejamos:Súmula 392 - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolatação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execuçãoA questão está consolidada no Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme ementas abaixo colacionadas...EMEN: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA PESSOA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vejamos:Súmula 392 - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolatação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execuçãoA questão está consolidada no Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme ementas abaixo colacionadas...EMEN: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA PESSOA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela recorrente. 2. O ajuizamento de execução fiscal contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se chegou a angularizar a relação processual. 3. Recurso especial não provido. ..EMEN:(RESP 201303424988, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:20/11/2013 ..DTPB:.) (grifo nosso)..EMEN: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela recorrente. 2. O ajuizamento de execução fiscal contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se chegou a angularizar a relação processual. 3. Recurso especial não provido. ..EMEN:(RESP 201303424988, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:20/11/2013 ..DTPB:.) (grifo nosso)..EMEN: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA

Publicações Judiciais ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQÜENTE ADVOGADO : CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A : PAULO HENRIQUE DE ASSIS GOES : ADOLFO MANOEL DA SILVA : EDUARDO ESPINDOLA SILVA EXECUTADO ADVOGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS : RODRIGO ROBERTO DA SILVA : ACHILLES BALSINI : ANA FLAVIA COELHO : JOAO DE BONA FILHO EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ 1ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 1067/2014 Juiz Federal: Dr. Moser Vhoss Juiz Federa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176- Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1340 CONDENO o(a)(s) executado(a)(s) ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência na razão de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do

Publicações Judiciais ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

suspensa, nos termos da decisão de fl. 88." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.72.08.001052-5/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : M.B.G. MODAS LTDA/ EXECUTADO : LILIAN MARIA BOGO GAZ ADVOGADO : JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, a Secretaria da Vara intima a parte executada acerca do acolhimento da proposta de venda direta dos bens descritos nos itens "a, b, c, d" do edit

Publicações Judiciais ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 1042/2014 Juiz Federal: Dr. Moser Vhoss Juiz Federal Substituto: Dr. MARCELO ADRIANO MICHELOTI Diretor de Secretaria: Bel. Reginaldo Soethe NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Secretaria da Vara intima o exeqüente sobre o resultado negativo do Bacenjud bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.Prazo: 10 dias" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 99.50.00185-4/SC EXEQÜENTE : EDMA SILVEIRA