1.719 resultados encontrados para fiscal. executado citado - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 392 que, apesar da regra exposta no art. 72, inciso I, do CPC, segundo a qual será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, o presente feito teve seu prosseguimento sem a nomeação de curador especial para a parte executada. Sobre o tema, cumpre lembrar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 JULGAMENTO: 04/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D JE 10/09/2014) SENDO ASSIM, NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA REPRESEN TA-LO (CPC/15, ART. 72 II), O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB/ GO 5.951, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR , EM 15 DIAS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CUMPRA-S E. JARAGUA-GO, 10/06/2016. NINA SA ARAUJO
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 392 que, apesar da regra exposta no art. 72, inciso I, do CPC, segundo a qual será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, o presente feito teve seu prosseguimento sem a nomeação de curador especial para a parte executada. Sobre o tema, cumpre lembrar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME AR DE FLS. 37/37-V, SE NDO DEFESO A PARTE AUTORA/EXEQUENTE MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO DO REU/EXECUTADO. INTIME-SE A PART E AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 10/06/ 2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR.
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015861-28.2015.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL COREN/RS ADVOGADO : Gilbert da Silva Munhoz e outros APELADO : LUZIA MUNHOZ RAGUZZONI ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. É nula a citação por edital quando
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 391 com legitimidade para oposição de embargos à execução, conforme adiante se vê: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO P
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1366 deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, no prazo de 30 dias, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, po
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 391 com legitimidade para oposição de embargos à execução, conforme adiante se vê: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO P
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1367 autos conclusos. Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Somente neste caso, expeça-se o competente mandado de levantamento em prol do credor. 4) Outrossim, observo o bloqueio efetuado, via Sisbajud, pa
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1778 pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Intime-se. São Bernardo do Campo, 17 de junho de 2022. - ADV: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP) Processo 1007449-56.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança