Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2269 outros(as)) e outro - Apelado: Municipio de Rifania - Apelado: Emes Construtora Eireli - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. VEÍCULO DOS AUTORES QUE CAIU EM BURACO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA. DEMANDA JULGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1419 mantida Recurso desprovido” (TJSP, Ap nº 9002299-86.1999.8.26.0014, rel. Des. MOREIRA DE CARVALHO, 9ª Câmara de Direito Público, julgado em 23.03.2018) (g.n.); “Execução fiscal. ICMS declarado e não pago. Prescrição intercorrente reconhecida de ofício pelo E. Juízo de origem. Honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1416 Destarte, levando-se em consideração o princípio, da causalidade, a executada deu causa à propositura da demanda, vez que inadimplente no tributo devido, o que gerou a movimentação da Fazenda em busca da satisfação do crédito judicialmente. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL Execução fiscal ICMS Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1098 o recolhimento de eventual tributo que, a final, venha a ser julgado indevido, imporá ao administrado valer-se de um sempre problemático e demorado cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública, afora implicar, na prática, a instituição de cláusula solve et repete, que o nosso ordenamento jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1417 julgado em 27.03.2017) (g.n.). Nessa senda, busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. Eventual inconformismo em relação à decisão proferida deverá ser manifestado em grau de recurso. Diante de todo exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1418 eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão. A decisão é clara e inteligível. De fato, não são cabíveis honorários de sucumbência quando a extinção pela prescrição intercorrente é provocada pela parte exequente ou ex offício pelo juízo, haja vista que a atuação do patrono da execut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 682 considero prequestionada toda a matéria debatida, relativa à Constituição e à Lei Federal, desnecessária a menção específica a cada um dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados e pertinentes aos temas em discussão. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao reexame necessário, mantendo, na íntegra, a r.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3081 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2590 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível São Paulo - Embargte: Hewlett-Packard Brasil LTDA - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1415 Processo 1019522-15.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Carlos Eduardo Barbosa Soares - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, conforme se vê