2.788 resultados encontrados para fisica de outrem - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 JUNTO FATICO-PROBATORIO, O QUE E VEDADO PELA SUMULA 7/STJ. 2. QUA NTO A SUPOSTA INOBSERVANCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 22 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO QUE, "ESTANDO A SENTENCA CONDENATO RIA, QUANTO A AUTORIA DELITIVA, RESPALDADA EM OUTROS ELEMENTOS PR OBATORIOS E NAO SOMENTE NO RECONHECIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ECHADO (FF. DO PEP). O SENTENCIADO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESS AO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO EM 18/10/2016 (FF. 100/1 01). CONSTA AS FF. 198/219 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA R INSTAURADO EM DESFAVOR DO APENADO. INSTADO, O REPRESENTANTE MIN ISTERIAL REQUEREU A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENT ENCIADO (F. 224/226). EM PETITORIO DE FF. 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ER A ORDEM OU DISCIPLINA, II- FUGIR, III - POSSUIR INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS CONDICOES AQUI IMPOSTAS); 8 - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, N EM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO, B ARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 RTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMENDAVEIS; VI- NAO IN GERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, BEM COMO NAO FAZER USO DE DROGAS E SUBS TANCIAS ENTORPECENTES E/OU ANALOGAS; VII EVITAR DESENTENDIMENTO C OM FAMILIARES E ESTRANHOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DE SEUS DEPEN DENTES E ASSUMINDO SUAS RESPONSABILIDADES SOCIAIS; VIII- NAO PORT AR ARMAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INO BSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DE STA LEI. VI TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TEL EFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTRO S PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QU E O REEDUCANDO TERA DIREITO A DETRACAO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 5 - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDA DES POLICIAIS E JUDICIAIS; 6 - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COP IA DESTA DECISAO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 7 - NAO PRAT ICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE PREVISTA NO ARTIGO 50 DA LEP (IINCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU DIS CIPLINA, II- FUGIR, III - POSSUIR INDEVIDAMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 O INDICIADO SERA PRIVADO DA LIBERDADE, ANTE A PENA PARA OS DELIT OS EM QUESTAO. EMBORA REPROVAVEL, NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE A P ONTO DE DETERMINAR O RECURSO EXTREMO DA PRISAO. OUTROSSIM, EMBORA A PENA MAXIMA PARA OS CRIMES DE AMECA, DESOBEDIENCIA, DIRIGIR VE ICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E DIRECAO PERIGOSA DE QUE SE CUIDA O PRESENTE CASO, SEJA DE PATAMAR SUPERIOR A 0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRI DADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - IN OBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, D ESTA LEI. VI - TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OU TROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. NO M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 DIENCIA, O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIC OES: I)- NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUICAO OU QUALQUER LOCAL QUE HAJA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS AO PUBLICO. II)- NAO P ORTAR ARMA DE FOGO OU QUALQUER INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR OFENS A A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM. III)- COMPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO PARA COMPROVAR ATIVIDADE LICITA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50709-90.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS RENATO ALVES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700507090 NATUREZA : EXECUCAO PENAL MINISTERIO P UBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUSADO : MARCOS RENATO ALVES PEREIRA ATA DE DELIBERACAO (AUDIENCIA ADMONITORIA) AOS 22 DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS