Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 341 normativa regulamentando a situação a base de cálculo para o Referido enunciado, como sabemos, havia sido cancelado em adicional de insalubridade é o salário mínimo. ´ 1994, por força da Resolução TST 29, de 12.05.1994; entretanto, teve sua força restaurada em virtude da nova redação atribuída ao É o que se demonstra a seguir: Enunciado 228 pela Resoluç

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 798 Nº. 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO A SDI -I do C. TST, adotou, inicialmente, o salário mínimo como (Redação alterada na Sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) base deste adicional, conforme se verifica da leitura da Orientação - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 Republicada DJ 08, 09 e Jurisprudencial n. 2, editada em 29.03.96. 10.10.2008. A

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 431 SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR Promulgada a Constituição de 1988 estabeleceu-se uma cizânia DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO sobre a correta base de cálculo do adicional de insalubridade; OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO alguns entendendo que o artigo 7 o. , inciso XXIII da Magna Carta JUDICIAL. havia revo

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 560 Nº. 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO Em que pese a alegação da reclamada de que o reclamante não Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. O percentual do prestava labor em condições insalubres, vislumbra-se nos adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que contracheques o pagamento do adicional de insalubridade. cogita o

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 261 CÁLCULO - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o SDI-I salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº. 17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Histórico: SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 369 Recurso de embargos não conhecido, com ressalva do Posteriormente, o Tribunal Pleno do TST, com o fito de adaptar sua entendimento pessoal do Relator. jurisprudência àquele excelso precedente, em sessão realizada em 26.06.08, cancelou a Súmula 17 e estabeleceu nova redação à Processo: E-ED-RR - 773559-38.2001.5.17.5555 Data de Súmula 228, cuja redação atual

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 271 não havia manutenção de vagões-tanques; que havia somente a Nº. 17 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Restaurada - Res. passagem de vagões-tanques pelo local, o que no entendimento do 121/2003, DJ 21.11.2003. Perito não caracteriza a periculosidade, de acordo coma NR 16. O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de Em seu depoimento pessoal o

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 Jurisprudencial n. 2, editada em 29.03.96. 487 - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 Republicada DJ 08, 09 e 10.10.2008 Em 23.11.2003 o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, resolveu A partir de 09 de maio de 2008, data da publicação da Súmula revigorar os termos do E. 17 do C. TST, o qual é adotado pelo vinculante n° 04 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 3515 além de o pedido de verbas rescisórias não mencionar a aplicação ao especificar que estas deveriam ter "como base de cálculo o da maior remuneração recebida. último salário + adicional de periculosidade 30%", evidenciando-se equivocada a referência originária à maior remuneração. E não Diga-se, por primeiro, que o apego formal, abrandado desde poderia

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 687 presentes autos, vez que as condições de trabalho analisadas são base deste adicional, conforme se verifica da leitura da Orientação alheias as que se sujeitou o reclamante. Jurisprudencial n. 2, editada em 29.03.96. O laudo do perito Pedro Antonio Guasti foi elaborado com base na diligência realizada em 22/09/2015 das condições de trabalho de Em 23.11.2003 o C